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Editorial

CNJ ignora a outra realidade

22/03/2018 às 21:51
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A mobilização para impedir o fechamento de duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tabatinga e Tefé, representa uma luta maior que já deveria ter sido encampada pelos representantes dos poderes constituídos do Estado (Governo, Parlamento e Judiciário). A pressão e o alerta feito pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os prejuízos que a medida, tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá provocar necessitam ecoar mais longe e ser parte da luta da sociedade.

A justificativa apresentada pelo CNJ para não mais lotar juízes nas varas de Tefé e Tabatinga, o que significa desativá-las, é inaceitável e demonstra a capacidade limitada de gestores de instituições em lidar com as especificidades da Amazônia e do Amazonas em particular. As regiões representadas por esses municípios convivem para além dos números de processos com indicadores de ausência da Justiça que terão visibilidade quando vistos noutro prisma, como o aumento da violência, ampliação da presença de grupos narcotraficantes, vulnerabilidade alta de mulheres, crianças e jovens e deficiência na rede pública de apoio às demandas dessas populações.

É estranho e lamentável que uma instância como o CNJ apresente e se proponha a concretizar atitudes dessa natureza, e ignore os relatos feitos no sentido contrário não como enfrentamento entre instâncias de poder e sim como contribuição para melhor compreensão das questões que estão em jogo. O que se constata, como adverte o procurador da República, Fernando Merloto Soave, “um flagrante retrocesso social e a inviabilização do acesso à Justiça por populações que vivem em situação de grave descaso e abandono por parte do poder público”.

As questões dessa ordem na Amazônia costumam ser tratadas como de menor importância e, com facilidade, ignoradas e desmanteladas. Pior quando a decisão é tomada por um Conselho Nacional de Justiça que deveria ser o primeiro a agir, por dever de ofício, em defesa da garantia de acesso e da qualificação da Justiça a todos os brasileiros. O CNJ é resultado de uma longa luta de milhares de brasileiros que depositaram nele confiança para agir na reparação produzida pela falta da justiça, na correção das falhas da justiça e na denúncia dos descaminhos da justiça. O CNJ demonstra, com essa postura, tomar outro caminho e revela interesse em se distanciar dos problemas com os quais a sua instituição está comprometida.