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Editorial

Complexidade dos cortes

07/10/2016 às 21:46
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O Governo Federal está mobilizando suas tropas no Congresso Nacional para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos nos próximos anos. Em tese significa uma segunda Lei de Responsabilidade Fiscal; capaz de trazer racionalidade e responsabilidade a administração do erário. Cabe algumas duvidas, no entanto, sobretudo quando vista pelo prisma dos gastos essenciais.                        

São considerados gastos essenciais os investimentos feitos pelos entes federativos nos setores de Educação e Saúde; cujos valores mínimos de investimentos são definidos na própria Constituição Federal. A PEC flexibiliza; ao final e ao cabo; esse investimento mínimo; deixando ao sabor do gestor do momento a definição do valor a ser investido conforme os limites impostos pela nova PEC; se aprovada.                        

 Neste sentido impõe-se, primeiramente, uma reflexão sobre a qualidade do gasto feito até aqui com base no teto mínimo definido na Constituição. A educação pública, por exemplo, tirando-se as honrosas exceções da rede federal; é prestada por uma rede de escolas que fracassaram miseravelmente nos exames nacionais periódicos. Tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio;  as notas das escolas públicas estão abaixo das registradas pelas escolas particulares; o que deixa o cliente da rede pública,  os filhos dos mais pobres, em desvantagem na comparação com os estudantes mais abastados.                        

 Na saúde temos um quadro ainda mais complexo posto que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e; com isso; esta mais suscetível aos males e doenças. Para piorar o quadro;  o cenário de crise econômica dinamitou os empregos e uma boa massa de trabalhadores que tinham plano de saúde e agora são clientes do Sistema Único de Saude (SUS). Em outras palavras; a demanda cresceu e a estrutura segue limitada.

E como ficariam estes dois setores com menos verbas para investir? Essa é a questão posta para técnicos e a sociedade civil organizada, que juntos podem encontrar uma fórmula comum que permita a equidade nos gastos com a devida necessidade de serviços. O certo e que todos precisam dar uma parcela de contribuição pra que as contas do pais voltem ao azul.