Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
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Congresso prorroga MP que reduz jornada e salários


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30/05/2020 às 08:42

O Congresso Nacional prorrogou  por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 936, que regulamenta as alternativas, durante o estado de calamidade gerado pela Covid-19, para acordos individuais e coletivos de redução proporcional de salário e jornada de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho. 

A legislação permite o acesso a benefícios pagos pelo Governo Federal aos empregados atingidos, bem como o pagamento de ajuda compensatória isenta de encargos pelos empregadores. A MP 936, cuja apreciação para eventual conversão em Lei continua no Congresso Nacional, já conta com quase mil emendas apresentadas por vários deputados federais.


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