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Editorial

Conselhos desvirtuados

02/01/2018 às 20:46
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Os conselhos nasceram para ampliar a participação da sociedade no processo de administração nas instâncias públicas. A ideia é boa e saudável, possibilita a aproximação dos cidadãos às estruturas de poder e cria oportunidade de participação efetiva nas deliberações nos três níveis, federal, estadual e municipal.

Frutos de lutas antigas da sociedade civil organizada, os conselhos ganharam vida para qualificar os serviços públicos e melhorar a atenção as pessoas principalmente aquelas mais necessitadas. As conferências recomendadas como necessárias nos três níveis completariam os mecanismos de controle social na perspectiva de superar obstáculos e omissões recorrentes na gestão pública. O País passaria cada vez mais a tratar dos grandes temas pautados pela sociedade com participação direta dos eleitos pela sociedade para os conselhos e a partir da sintonia e observância responsável e autônoma dos documentos produzidos pelas conferências.

Mas, os conselhos acabaram sendo transformados na maioria dos casos em lugar da política pequena. A causa da população no município, no Estado e na Federação deixou de pauta as reuniões e a própria existência desses conselhos para garantir manobras e benefícios com os recursos públicos a grupos fechados normalmente liderados por políticos com mandatos. A decisão anunciada pelo Ministério Público Estadual do Amazonas de atuar efetivamente na fiscalização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e Educação é uma das boas notícias nesse início de 2018.

Para o MPE-AM, esses conselhos estão contaminados por vícios que desvirtuam suas funções. Conselheiros estão se perpetuando nos postos e para manter os mandatos passaram a adotar condutas que na essência devem ser combatidas pelos conselhos. Ou seja, a proposta geradora dos conselhos está praticamente abandonada e, em muitos casos, essas instâncias perderam completamente a função para abrigarem manipulações grosseiras que promovem improbidade administrativa, com o selo “aprovada pelo conselho.” É  necessário avaliar cuidadosamente a forma de funcionamento dos conselhos, montar um quadro real da situação deles e comparar a forma de atuação com as áreas que representam. Os de saúde e educação têm deixado a desejar quando confrontadas as deliberações e as realidades nessas duas áreas. O que fizeram os conselheiros? Onde estavam que não se posicionaram diante de situações que agravaram a precariedade na prestação de serviços?