Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
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Conselhos Tutelares sob nova lei


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11/01/2020 às 14:31

Empossados na sexta-feira (10), os 45 conselheiros tutelares eleitos no último pleito, realizado no dia 6 de outubro de 2019, assumem o cargo diante de uma nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 2 de janeiro de 2020.

A Lei nº 5.066 determina que os Conselheiros Tutelares passem a comunicar às delegacias de polícia sobre o atendimento de casos que envolvam crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.

Procedimento  Decretada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e sancionada pelo governador Wilson Lima, a lei também determina que, no preenchimento do relatório para a confirmação formal, devem constar o motivo do atendimento, a descrição dos sintomas e das lesões e os encaminhamentos realizados.

Até 2023  Os novos conselheiros tutelares emposssados ontem exercerão mandato referente ao quadriênio 2020/2023. Atualmente, o município de Manaus possui nove Conselhos Tutelares ao todo, que receberão, cada um, cinco conselheiros tutelares que foram eleitos por zona 
eleitoral.

Cartilha   A graduanda Rafaela Oliveira, que cursa o 7º período de Medicina na Universidade Estado do Amazonas (UEA), sob a orientação da professora doutora Elizabeth Texeira, produziu uma cartilha educacional sobre o alcoolismo, com informações sobre o consumo de álcool no Brasil, prevenção e efeitos negativos do excesso da bebida na vida das pessoas.

Redução   A cartilha educativa se destina a jovens universitários que em qualquer momento da graduação podem vir a experimentar bebidas alcoólicas e desenvolver hábitos em níveis nocivos. O objetivo é contribuir para redução do consumo abusivo de álcool no Amazonas.

Digitalização  Cerca de sete mil leis (incluindo centenárias) foram digitalizadas até o ano de 2019, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Desse total, 5,1 mil fazem parte do grupo de leis sancionadas, enquanto 1,5 mil são oriundas de leis promulgadas. Os números foram apresentados pelo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), e fazem parte do resgate histórico realizado no período de 1900 a 2019.  

Idosos   A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, em 2019, 2.385 atendimentos no Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi). Ao mesmo tempo, foram identificadas 2.513 tipos de ocorrências contra o idoso. A  diferença entre o número de atendimentos e o de ocorrências se deve aos casos nos quais a pessoa é vítima de mais de uma violação.  

Novo núcleo   Em 2020, as ações voltadas para o público da terceira idade serão de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, um novo núcleo do órgão, que foi instituído no mês de dezembro.

Novo endereço  O prédio anexo do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está funcionando em novo endereço. Agora localizado na rua Sírio Libanês, número 5, no bairro Chapada, o novo prédio já atende às demandas da comunidade interna e externa.


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