Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
Editorial

Contra o retrocesso


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24/02/2021 às 07:46

Desde o início do século passado, percebeu-se que o Brasil investia pouco em educação e que o desenvolvimento do País passava por aportes estratégicos nessa área. A Constituição de 1934 vinculou um percentual mínimo da arrecadação tributária a gastos com educação, determinação que se mantém até hoje, assegurada pela atual Carta Magna, que também assegura aportes mínimos para a área da Saúde.

É evidente que o País ainda precisa reforçar os aportes nessas áreas, dadas as deficiências evidenciadas na rede pública de saúde pela pandemia de covid-19. A crise sanitária também expôs os sérios atrasos e disparidades na educação já que as redes públicas de ensino tiveram praticamente que parar diante da impossibilidade de aulas presenciais. Entre as providências urgentes no Brasil pós-pandemia estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pesados investimentos em infraestrutura e tecnologias para educação.

Diante disso, torna-se incompreensível a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao defender o fim do piso de gastos em saúde e educação no País. A proposta foi incluída no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial enviada à Casa pelo governo federal.

O parlamentar argumenta que não há intenção de impactar negativamente nos recursos para esses setores. Mas, se é assim, qual a finalidade de acabar com o piso? Para Lira a vinculação de parcela mínima da arrecadação de impostos para aplicações nessas áreas prioritárias engessa prefeitos e governadores, mas isso não faz sentido. Na visão do parlamentar, muitas vezes os gestores públicos se veem obrigados a fazer gastos “desnecessários” apenas para cumprir a regra constitucional. Mas que gastos em educação e saúde seriam desnecessários? Gestores que se virem nessa situação invocada por Lira estarão apenas diante de ausência de planejamento.

É dever dos parlamentares combater essa medida sob pena de vermos redução de gastos em saúde e educação no momento em que essas áreas mais precisam. As bancadas ligadas a esses setores já estão se mobilizando, mas o assunto é sério demais para prescindir do posicionamento da sociedade. A mobilização não pode se restringir ao Parlamento. Prefeitos, governadores, e a sociedade em geral também precisam se mobilizar para evitar o que seria um retrocesso histórico.


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