Publicidade
Sim & Não

Contraponto no debate da privatização da Eletrobras

21/03/2018 às 22:07 - Atualizado em 21/03/2018 às 22:08
Show eletro

As três audiências públicas que o Congresso vai realizar para debater a privatização da Eletrobras  terão nomes contra e a favor da Medida Provisória 814/17, que  autoriza  a venda da estatal. O plano de trabalho da  comissão mista que analisa a MP foi aprovado ontem e as audiências marcadas para 27 de março e 3 e 4 de abril. O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), promete entregar seu texto até 10 de abril.  Pela proposta do Governo, a venda será por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a União saia do comando.

Subsidiárias A MP 814/17 revoga dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras, suas subsidiárias e distribuidoras, como a Amazonas Energia, a Eletroacre e a Ceron (RO).

Outra frente  Além da medida  provisória, a Câmara analisa, em comissão especial, projeto de lei que também permite a privatização da Eletrobras. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou ontem um plano de trabalho ao colegiado.

Inquérito O Ministério Público do Estado vai investigar se houve superfaturamento na Câmara Municipal de Manaus no contrato com empresa que faz placas, medalhas, diplomas, e camisas personalizadas para eventos. A instauração do inquérito está no Diário Oficial. 

Face to face O esperado encontro entre o prefeito Artur Neto (PSDB) e o governador Amazonino Mendes (PDT) após críticas do primeiro ao segundo não aconteceu. Os dois eram convidados da posse de José Fernandes no TRE, mas só o governador foi. Artur estava em Rondônia, fazendo palestra.

Correria  Dos 354 órgãos públicos que são obrigados por lei a entregar prestação de contas anual ao TCE, apenas 22 já o fizeram. O prazo acaba dia 31 de março. Entre os que ainda não disseram como usaram o dinheiro público em 2017 estão 121 órgãos do governo e 47 da Prefeitura de Manaus.

Tesouro  O senador Omar Aziz (PSD) quer saber por que a a Petrobras não explora a maior jazida de potássio do mundo, que fica no Amazonas. A cobrança pública foi feita esta semana. O potássio do AM, diz Omar, pode baratear custo de fabricação de fertilizantes.

Unati O projeto que torna a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati) uma fundação foi encaminhado conjuntamente ontem na ALE-AM. Referendam  a proposta os deputados Belarmino Lins (PROS), Josué Neto 
(PSD), Mário Bastos (PSD) e Serafim Corrêa (PSB).

Titular  O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, passa a integrar o Conselho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A escolha, unânime, ocorreu ontem na Assembleia Geral do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília. 

Goleada O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por 9 X 0 que  doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas. A identificação é obrigatória inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.

Triplex Sérgio Moro fixou em R$ 1 mil o valor de caução a quem quiser visitar o triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Lula. O imóvel, avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, será leiloado em maio.