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Editorial

Contratos e transparência

24/06/2018 às 22:54 - Atualizado em 24/06/2018 às 23:12
Show semed

A decisão da Prefeitura Municipal de Manaus de renovar o contrato com a empresa Kinglog Transportes Multimodais Ltda. expõe a linha frágil que separa a transparência e suspeição nos atos púbicos. A empresa pertencente ao empresário Francisco Sampaio Neves acaba de receber sinal verde da PMM para prosseguir na prestação de serviços ao governo municipal no valor total de R$ 23, 9 milhões.

Francisco Neves está arrolado na operação “Custo Político” que é a segunda fase da “Maus Caminhos” que investiga desvio de verba no valor de R$ 110 milhões de verbas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Relatório da Polícia Federal citou o empresário como um dos operadores do esquema de corrupção eleitoral em 2014 quando desempenhava a função de tesoureiro  do partido do governador cassado José Melo, o Pros. Os contratos firmados entre Neves e a Prefeitura, desde o ano de 2015, somam aproximadamente R$ 100 milhões.

Em meio a investigações e a estreita ligação de Neves com negócios suspeitos se esperava do governo municipal atenção maior nos levantamentos de informações e na realização de contratos com empresas, a fim de garantir transparência e margem de garantia da execução de serviços em condições de qualidade e segurança. Não há elementos plausíveis para a manutenção de convênios com empresários que estão sob investigação por possível participação em esquemas de corrupção, como é este caso.

A Prefeitura de Manaus dispõe na sua estrutura de órgãos cuja tarefa é avaliar, investigar e recomendar ou não as ações, notadamente aquelas que envolvem recursos financeiros. O que está sendo renovado é bancado com verba pública e deve seguir uma ordem administrativa definida pela probidade. No entanto, os elementos postos a públicos mais promovem suspeitas que esclarecimento de que os contratos obedeceram aos trâmites legais. Que as outras instâncias de poder, como a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas possam agir para apresentar a contribuintes e à sociedade em geral dados capazes de comprovar a lisura na renovação do contrato que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretária Municipal da Educação (Semed), fez com a Kinglog Transportes Multimodais. Essa resposta não foi dada até agora.