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Editorial

Correção importante e necessária

27/04/2018 às 21:04 - Atualizado em 27/04/2018 às 21:14
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A estatura média do amazonense tem sido tratada como impedimento para série de atividades profissionais. Por décadas, as regras estabelecidas a partir de outras regiões vigoraram e determinaram o que seria norma nacional. Imposição que começa a ser questionada e revista. Na Polícia Militar, candidatos à corporação têm que ter 1,65m (homem) e 1,60m (mulher) e se não atenderem a esse requisito já estão a priori  vetados à participar de concursos públicos nessa área.

A exigência de longa duração é um dos indicadores de como decisões são tomadas a partir de uma realidade determinada e lançada como regra geral para as populações de outras regiões do País. No caso do ingresso na Polícia Militar mudanças necessárias estão sendo providenciadas e já no próximo concurso público destinado a prover vagas na instituição os candidatos poderão ser contemplados com novas regras no parâmetro altura. Projeto de lei de lei de autoria do deputado Luiz Castro (Rede) aprovado na Assembleia Legislativa do Estado estabelece a altura mínima para ingresso na PM  1,60m para homem, e 1,55m para mulher. A proposta aguarda sanção do governador Amazonino Mendes.

Outras áreas também afetadas pelo parâmetro nacional necessitam ser revisadas a fim de que as condições locais sejam levadas em conta. Projetos relevantes às populações das regiões Norte e Nordeste são implantados seguindo a norma nacional. Dois deles tornaram-se emblemáticos desse tipo de ação impositiva, o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Luz Para Todos”.  O modelo nacional ignorou por longo tempo as especificidades regionais. No caso do Amazonas, desconsiderou elementos fundamentais relacionados ao clima, movimento das águas, tipo de moradia e noção de espaço utilizada pelos moradores.

A adequação dos projetos nacionais de iniciativa governamental é demanda que envolve várias questões entre elas a aplicação da democracia em nível mais qualificado ao acionar a participação local como elemento importante na concepção e desenvolvimento dos projetos; ampliação dos sentidos de bem-estar e de corresponsabilidade das famílias  contempladas e dos responsáveis pelos poderes executivo, legislativo e judiciário locais no desenvolvimento dessas ações. Quanto maior for o nível de participação das instâncias locais/regionais haverá mais chance de estabelecer parâmetros justos e de dignidade a essas populações na aplicação dos recursos públicos.