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Editorial

Critério nas compras

09/12/2016 às 21:37
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A crise é para todos. Isso é um fato que, como tal, dispensa demonstração. Tanto trabalhador como empresário – que não deixa de ser trabalhador por esta condição – conhecem bem as restrições a todos impostas de forma tácita. É de bom tom e demonstração de senso cívico e sensibilidade diante do momento. Não é hora de arroubos. O momento é de parcimônia e muita reflexão na decisão de gastos. Isso vale para as famílias brasileiras e também para o poder público em todas as suas esferas, inclusive o Legislativo. É com surpresa (ou nem tanto) que a  sociedade amazonense recebe a informação de que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) encerra um dos anos mais difíceis dos últimos tempos com uma tomada de preços para itens de necessidade, no mínimo, questionáveis.

O momento não é dos melhores. O orçamento teve uma frustração enorme  de receita, mas a redução bilionária nos repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) não impediu que a Casa publicasse, nas últimas três semanas, quatro atas de registro de preços em seu Diário Oficial. São compras que vão desde equipamentos de comunicação para a Casa Militar, a materiais de escritório até novos aparelhos telefônicos sem fio e TVs de LED de 32 polegadas. O valor do desembolso previsto é superior a R$ 1,1 milhão.

Pode parecer pouco se comparado às despesas totais do Parlamento, mas tornam-se bastante significativas no contexto dos tempos de crise que estamos enfrentando. Qual é a real necessidade de contratar serviços como o de clipping, que é a compilação das matérias que mencionam a Casa em jornais, portais, blogs etc. Uma avaliação nem tão criteriosa concluiria que tal serviço poderia ser feito pela equipe de comunicação da Casa, sem onerar despesas. Fica a dica para a próxima gestão. Por quê gastar R$ 888 mil por um serviço que pode ser prestado pela equipe atual da Assembleia, que é bastante competente para tal? A tomada de preços foi feita e o serviço de clipping pode ser contratado junto à empresa Lorena Publicidade e Comunicações Ltda, que deve ter total idoneidade para tal. A pergunta que fica é: essa despesa é mesmo necessária?

É muito cômodo jogar a resposta a essa pergunta para a próxima legislatura. De qualquer forma, é uma análise que, realmente, caberá à próxima mesa diretora do Parlamento Estadual, uma vez que a publicação das atas com a tomada de preços não significa obrigação de contratar. Desnecessário lembrar que contratos como esses são – historicamente – canais de corrupção e desvio de recursos, o que não deve ser o caso na atual situação, já que as compras estão sujeitas ao escrutínio de órgãos isentos como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.