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Editorial

Curral Eleitoral no Serviço Público

21/02/2018 às 23:44
Show urna 123

Uma das práticas mais utilizadas por prefeitos, sobretudo de municípios de pequeno porte, para garantir votos cativos e assegurar influência política é a oferta de empregos na estrutura da administração pública. Os trabalhadores ingressam na esfera pública por meio de contratos de trabalho temporário que vão sendo prorrogados indefinidamente. A estratégia é simples e largamente utilizada: em período de eleição, o prefeito da vez explica logo aos servidores que a manutenção de seus empregos depende do resultado das urnas. E a ameaça é muito séria, pois, em caso de derrota, uma das primeiras medidas do novo gestor é promover uma “limpeza” nos órgãos públicos para dar lugar aos seus próprios apoiadores.

O resultado disso é um ciclo vicioso sem fim, que limita a própria cidadania dos eleitores nos municípios pobres. Deixa-se de optar por ideias e propostas para votar na garantia de um emprego público, ou pelo menos, na promessa de um.   

Um golpe certeiro nesse esquema é a realização de concurso público. Com a vaga conquistada e a estabilidade assegurada nos termos da Constituição, os servidores deixariam de ser reféns dos gestores públicos, deixando para trás uma série de incertezas. É por esse motivo que a maioria dos prefeitos não quer nem ouvir falar em concurso público. E os que realizam a seleção, frequentemente, tentam garantir a aprovação de seus próprios apadrinhados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou muitos casos de municípios que não realizam concurso público há mais de 25 anos, apesar de ser essa a forma de admissão prioritária de acordo com o mandamento constitucional. Os gestores públicos burlam a lei ao promover contratos temporários sem a presença dos requisitos mínimos necessários para esse tipo de contratação.

Diante desse cenário, o TCE vai intensificar a fiscalização nos municípios amazonenses com o objetivo de identificar os abusos e determinar a realização de concurso onde for cabível. O Tribunal também vai acompanhar a realização dos pleitos para coibir eventuais abusos e ilegalidades. O caminho a ser percorrido é longo, mas o Amazonas espera o dia em que o serviço público nos municípios não seja visto principalmente como curral eleitoral de gestores sem compromisso real com a população.