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Sim & Não

David chama TJ/AM para o centro da briga

31/08/2017 às 21:44 - Atualizado em 31/08/2017 às 21:48
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A ação movida pelo governo contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), que suspendeu licitações e limitou pagamentos da gestão estadual, incluiu no centro do embate o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), que agora terá a missão de julgar quem está com a razão nessa peleja. O caso também deixa nas mãos do TJ/AM a definição dos limites do Tribunal de Contas, que nos últimos anos vem ampliando veredictos, que vão do cancelamento de licitações ao fechamento de empresas. 

Infundado   O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, argumentou que a decisão do TCE/AM carece de “fato concreto” por não fundamentar  a suspensão de gastos e de licitações.  “A máquina pública não pode parar”, sustentou. 

Advogado  Alheio à grita de colegas, o deputado estadual Belarmino Lins (Pros), que fez campanha para Eduardo Braga (PMDB), defendeu o TCE/AM e disse que a decisão do órgão  “normatiza um processo de transição seguro, que não traga no futuro consequências nem para o governo que sai nem para o que entra”. 

Exemplo   O Ministério Público Federal vai investigar se o promotor de Justiça Álvaro Granja recebeu, sem trabalhar, gratificação por atuação na 11ª Zona Eleitoral  de Eirunepé, durante a fase do registro de candidaturas do pleito de 2016. 

Problema   Conforme procedimento aberto pelo procurador Victor Riccely, mais de 50 processos de registro de candidatura deixaram de ser enviados ao MPE “devido à ausência do promotor eleitoral do município”. Riccely pede providências da Corregedoria do MP Estadual e comunicará o caso ao TRE/AM. 

Renúncia Procurado pela coluna, o promotor Álvaro Granja justificou, por meio da assessoria de imprensa do MPE/AM, que realmente foi designado para ser promotor eleitoral, em Eirunepé, no ano de 2016, mas ficou pouco tempo na função. Renunciou ao ofício “por problemas pessoais”. A oficialização de seu pedido  “demorou a ser publicada”. 

Reconhecimento As entidades que compõem o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois vão conceder, no dia  4 de outubro, medalhas aos coordenadores do grupo e a  pessoas apoiadoras da causa contra a corrupção.  Três jornalistas de A CRÍTICA serão homenageados: Aristide Furtado,  Camila Pereira e Janaína Andrade. 

Já chega    O comitê é formado pela OAB, CNBB, CRC/AM , Fenaj e outras dez entidades. “Estamos cansados de assistir malfeitores sendo homenageados. É hora de homenagear pessoas das boas causas”, diz o advogado Carlos Santiago, membro do grupo. 

Pra variar  Mais uma discussão em torno de isenções de impostos, desta vez nas  Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara Federal, caminhava ontem para apontar a ZFM como um problema. A questão em discussão era o IPI para concentrados de refrigerantes. 

Ok, mas...  Presente na reunião, o deputado federal Pauderney Avelino  deu um chega pra lá nos colegas.  “Se nós temos uma política fiscal e tributária que não é a política que nós desejamos, nós também não temos uma política de desenvolvimento regional que precisamos”.