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Editorial

Decisão de proteger as crianças

14/07/2017 às 22:19
Show unicef

Não é nenhuma novidade a situação de vulnerabilidade em que vivem muitas crianças e adolescentes no Brasil. Segundo dados do governo federal, a cada hora e meia, duas crianças sofrem abusos sexuais no País. E essa estimativa deve estar aquém da realidade, uma vez que apenas uma parcela dos abusos são denunciados. Quanto maior a pobreza ou isolamento da comunidade, maiores os riscos às crianças. No Amazonas - como em outros Estados do Norte e Nordeste -  a ausência das instituições favorece a ação dos abusadores.

 Cabe ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal,   em seu artigo 227, é dever “da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Uma das iniciativas que vem logrando resultados positivos é o Selo Unicef, uma certificação concedida pelo órgão das Nações Unidas aos municípios que adotam uma série de medidas visando proteger os menores de eventuais abusos e fazem cumprir o preceito constitucional em relação a eles. Ontem foi realizado o lançamento da nova edição do Selo. As prefeituras interessadas em participar podem se inscrever até o final deste mês. Um exemplo é Beruri, que conseguiu coibir de forma eficaz  a prostituição infantil após ações coordenadas envolvendo o Conselho Tutelar, escolas e a adesão ao ‘Programa Amigo da Criança’. É uma demonstração concreta de que, com trabalho, união e seriedade, é possível garantir as condições que permitam às crianças serem crianças.

O problema é que, a despeito dos bons resultados, a adesão das cidades amazonenses ainda é muito baixa. Dos 63 municípios do Estado, apenas 14  conseguiram a certificação do Unicef, ou seja, obtiveram avanços em indicadores sociais, com redução no número de casos de abusos contra menores.

Nesta edição do Selo Unicef, até agora, menos da metade das prefeituras do Amazonas se inscreveu. O primeiro passo para a mudança é a decisão de mudar. É esta a decisão que os municípios precisam tomar.