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Sim & Não

Decreto ‘abre porta’ para falcatruas

30/11/2018 às 07:15
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Deputado estadual e integrante da comissão de transição do Governo eleito, Luiz Castro (Rede) pediu ontem explicações sobre o decreto governamental  que altera o registro de preços do Amazonas. O decreto tira o controle da Sefaz e o estende às secretarias de administração indireta. “Todos aqui sabem que as atas de registro de preços podem ser muito boas para agilizar uma contratação de serviço, de compras, mas são muito perigosas quando não se tem o rígido controle em relação aos preços”, alertou.

Problema   Uma ata de preços mal feita ou superfaturada em outro Estado do Brasil pode ser utilizada em qualquer Estado que faça adesão a ela. Aí, diz Castro, é que mora o perigo.

Problema 2  Com a adesão às atas centralizada na Sefaz, o controle é mais eficiente. “Por que esta mudança no final do período governamental, no apagar das luzes?”, questionou o deputado da Rede em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa (Aleam).

Segurança   O secretário de Estado extraordinário Walter Cruz entrega hoje à Comissão de Transição do novo Governo o relatório de atividades do GuardiAM 24 Horas, formatado com a ajuda da consultoria Giuliani Security & Safety.

Segurança 2  O documento será entregue a Franklimberg Ribeiro de Freitas, general da reserva que integra a equipe de transição do governador eleito Wilson Lima, e abrange os eixos 1. Penintenciário, 2. Segurança  Pública e 3. Fronteiras e Divisas.

Estratégico  Para A CRÍTICA, o general Franklimberg Freitas confirmou que terá reunião da transição hoje, mas não quis revelar a pauta. Segundo ele, o contrato com a Giuliani Security & Safety ainda não foi discutido pela equipe do novo Governo.

BR-Enxuga-Gelo  Serafim Corrêa (PSB) alertou da tribuna da Aleam que a falta de controle no peso das carretas que usam a BR-319 está acabando com a rodovia: “A 319 virou um grande  sorvedouro de recursos. A estrada, no verão, estava ótima, devidamente recuperada”.

Sem impacto  Yedo Simões, presidente do TJ-AM, fez as contas e concluiu que juízes e desembargadores do Estado terão prejuízo de R$ 1 mil/mês com a perda de auxílio-moradia (compensado em parte pelo reajuste aprovado no Senado e sancionado por Michel Temer).

Interiorização   A Suframa e a Prefeitura de Itacoatiara vão assinar protocolo de intenções para alavancar negócios com incentivos fiscais da Zona Franca. Parte do projeto “Suframa nos Municípios”, o acordo será formalizado dia 3.

Sem fraqueza  Questionado pela imprensa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a Casa não vai aprovar nada que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais. Ele diz não concordar com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no PLS 52/2013, de sua autoria.

Retrocesso  A versão do PLS 52/2013 aprovada pelos deputados volta a permitir a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais. Mas no Senado não passa, diz Eunício.

Banda  A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte dos recursos de multas da Anatel contra operadoras de telefonia para ampliar a banda larga em áreas de baixo desenvolvimento.