Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
Pinga Fogo

Defensoria assegura nomeação de aprovados no concurso da Seduc-AM de 2018


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29/07/2021 às 08:31

# Decisão favorável - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve decisão judicial que garante em definitivo a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) em 2018.

# Antecipação da tutela - Na sentença, o juiz Ronnie Frank Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, confirmou uma antecipação de tutela conquistada pela Defensoria em novembro de 2020 também em prol dos aprovados. Na ação, o defensor público Rafael Barbosa argumentou que, embora a Seduc tivesse afirmado, à época, que a Lei Complementar 173/2020 traz um óbice legal para as nomeações, a legislação contém inúmeras exceções com relação à vedação de admissão e contratação de pessoal.


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