Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
Editorial

Defesa dos empregos


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14/10/2020 às 23:57

O governo federal acaba de prorrogar a Medida Provisória 936/2020, que trouxe a possibilidade ao empregador de suspender contratos ou reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salário, uma ferramenta que tem o objetivo de ajudar as empresas a atravessar a crise oriunda da pandemia do coronavírus. A medida teve larga adesão em todo o País. Só no Amazonas foram celebrados 164,8 mil acordos de suspensão de contratos ou de redução de jornada de trabalho e de salário com base no programa federal. Não resta dúvida que a iniciativa tem sido fundamental para a manutenção de milhares de empregos no Estado. Porém, alguns aspectos precisam ser considerados por trabalhadores, empregadores, sindicatos e governo.

O que precisa ficar bem claro para os empresários é que, se por um lado, o programa desafoga a folha de pagamentos em uma fase de baixo faturamento, por outro, por significar um sério risco para os negócios. Advogados alertam que os trabalhadores com jornada e salários reduzidos adquirem estabilidade por tempo igual ao período de reduções. O problema é que a retomada econômica segue a passos de tartaruga em meio às incertezas causadas pela pandemia, principalmente no setor de serviços, um dos mais afetados. Com isso, muitas empresas sofrem com baixo fluxo de caixa e sem poder reduzir o quadro de funcionários – ajustando-o à nova realidade do mercado - devido à estabilidade garantida pelo programa. O resultado pode ser uma pandemia de quebradeira.

Outro risco pesa sobre os trabalhadores. O programa federal apenas facilitou a suspensão dos contratos e a redução das jornadas e salários, mas isso já era possível desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado. Com a economia em frangalhos, é bem possível que os empregadores lancem mão dessas ferramentas com maior intensidade. O problema é a clara posição de fragilidade do trabalhador diante da empresa. Sindicatos e Ministério Público precisam redobrar a atenção para evitar abusos e acordos flagrantemente desfavoráveis aos trabalhadores. A crise já está propiciando um clima favorável a mais flexibilização na legislação trabalhista, o que pode significar ainda mais precarização nas relações de trabalho.
 


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