Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
Editorial

Democracia sempre


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01/11/2019 às 07:38

A fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro a respeito da possibilidade de instauração de um novo ato autoritário redutor de direitos individuais a exemplo do Ato Institucional nº 5, o famoso AI-5  - decretado em 1968 pelo no governo do marechal Costa da Silva – foi prontamente rechaçada por representantes de diversos segmentos, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e juristas.

Para quem não lembra ou não teve a oportunidade de estudar a respeito, o decreto marcou o início do período mais sombrio da ditadura militar no País. Garantias e liberdades individuais foram suspensas por tempo indeterminado, deputados e senadores foram cassados, direitos políticos foram suspensos, funcionários públicos foram demitidos sem motivação clara ou aposentados à força. Com o decreto, o presidente obteve superpoderes, inclusive para fechar o Congresso e demais órgãos do Legislativo. Foi o início do terror. Um período que não deve ser esquecido, mas frequentemente lembrado para que nunca mais se repita.  Ao mesmo tempo que causa espanto que um agente público suscite tal possibilidade, é um alívio observar que diversas instituições imediatamente se manifestam diante do absurdo.

Infelizmente, ataques como esses à democracia têm sido freqüentes e encontram eco até mesmo entre círculos mais esclarecidos, onde há vozes que falam em fechamento do STF ou mesmo do Congresso Nacional, sem considerar a afronta que isso representa à Constituição Federal  e ao Estado Democrático de Direito. Os posicionamentos contra a democracia vindos de autoridades públicas são tão surreais que suscitam diversas teorias para explicar suas reais motivações: desviar o foco de outros temas tidos como perigosos ao governo, testar a reação da opinião pública, forçar situações dentro do jogo político e outras possibilidades além da inépcia pura e simples.

A nova investida contra a democracia no Brasil surge no contexto de manifestações populares e eleição de presidentes de esquerda em países vizinhos. Foi um recado à possibilidade de manifestações similares ocorrerem no País. Um temor injustificado porque não há nada que indique um clima severo de animosidade contra o governo capaz de mobilizar massas, pelo menos não nos moldes do que ocorreu em 2013. Mas ainda que houvesse, nada justifica afrontas descabidas à democracia.


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