Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
Editorial

Desafio aos conselheiros tutelares


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09/10/2019 às 07:29

As eleições para conselheiros tutelares no último domingo (6) expõem aspectos de uma disputa de outros campos que cada vez mais se apresenta e demarca espaços nessas instâncias. Há tarefas enormes e profundas para conselheiros tutelares cumprirem em um País onde os direitos da criança e do adolescente estão sendo colocados â margem e a condição de garantia de direito a pessoa criança vem sendo deteriorada.

Disputas político-religiosas tornaram-se parte das estratégias para obter o cargo de conselheiro tutelar e, nesse campo minado, estão em embate projetos político-governamentais que passam pelo enfoque militar-religioso na forma de atuação dos conselhos. Há uma força conservadora em ação que pretende ocupar todos os espaços possíveis e os conselhos tutelares são um deles.

Vencida a etapa da campanha e das eleições e, do prazo de apresentação de pedido de verificação de alguma atividade suspeita nesse processo eleitoral, os eleitos que se tornarão conselheiros tutelares têm instrumentos legais aos quais deverão observar para fazer cumprir o papel dessa instância deliberativa e que se tornou real a partir de um longo processo de luta da sociedade brasileira. O primeiro passo foi a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em julho de 1990 que contempla o Conselho tutelar como órgão autônomo, não-jurisdicional, que tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Isso significa que passa pela firme atuação do Conselho Tutelar o acesso efetivo de crianças e adolescentes aos seus direitos. Para isso, o conselho necessita dispor de aparato e fazê-lo funcionar n o sentido de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral quanto o tratamento dispensado a esses dois segmentos da população. Aparelhar o Conselho Tutelar a preceitos religiosos e a interesses de outros segmentos, partidários e eleitoral implica em crimes perante a Constituição brasileira e prejuízos à sociedade no que se refere à proteção da pessoa vulnerável.

Crianças e adolescentes sofrem as consequências do desemprego, da instabilidade econômica, da violência, da insegurança pública e da ausência de pessoas responsáveis na definição de políticas que assegurem à criança e ao adolescente condições de atenção integral ao direito de ser criança. Parcela expressiva das crianças brasileiras está abandonada e sofre várias violações.


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