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Editorial

Desespero municipal

29/12/2016 às 20:32
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Há mais de 20 anos o ex-governador gaúcho Olívio Dutra (PT) inaugurou, com base numa avaliação de que a Constituição de 88 entregou muitas tarefas para os municípios, mas não previu os recursos suficientes para a consecução destas tarefas nova, a luta pela renovação do pacto federativo.

Olívio, então eleito prefeito de Porto Alegre, percebeu na prática  que as novas missões impostas aos gestores municipais pelo legislador constitucional não batia com os recursos que o erário municipal tinha de per si e os recursos transferidos pela União na forma de fundos constitucionais regulados também pela Carta Magna, especificamente o Fundo de Participação dos Municipios.

Passado todo este tempo, o pacto federativo não foi revisado e os municípios seguem ganhando “puxadinhos” fiscais na forma de convênios firmados com a União ou com os Governos Estaduais. Tais possibilidades, contudo, esbarram na luta política estabelecida quando o partido do prefeito está em desacordo com o partido do governador ou do Presidente da República. Ou seja, dinheiro de convênios são como plumas ao vento, podem ou não chegar aos cofres municipais e quando chegam devem ter destinação específica para o objeto do convênio. Em outras palavras, apenas reduz a agonia de quem administra o “locus” específico onde vivem as pessoas.

Um novo “puxadinho” fiscal está em construção na atual quadra, que é a divisão entre União, Estados e Municípios dos recursos que estão sendo repatriados por pessoas ou empresas que mantinham dinheiro em contas no exterior. Pensado para cobrir o rombo nos cofres públicos da União, os recursos da repatriação viraram alvo de uma luta de foice entre os entes federativos, com cada um querendo um pouco mais para fechar contas de fim de ano.

Os prefeitos investiram boa parte dos últimos dias do ano fazendo pressão para colocar nos cofres ainda em 2016 uma parte deste dinheiro e assim poder honrar as contas da atual gestão. São folhas de pagamentos pagas parceladas, 13º salário atrasados, férias sem previsão e fornecedores nas portas das prefeituras em busca de pagamento. Aos 45 minutos do segundo tempo, o Tribunal de Contas da União autorizou a transação, salvando muitos gestores. Mas até quando?