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Editorial

Desoneração pra quem?

22/03/2017 às 22:43 - Atualizado em 22/03/2017 às 22:46
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A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a desoneração dos itens que integram a cesta básica de alimentos. Com essa medida, o governo do Estado tenta “compensar” o consumidor diante do possível aumento da tributação dos produtos considerados “supérfluos”. Em tese, os preços dos alimentos desonerados devem ficar até 14% mais baratos. Infelizmente, a história mostra que não é bem assim. Já houve uma desoneração de ICMS como a aprovada ontem em 2003, mas os comerciantes simplesmente não repassavam o benefício aos preços finais e a vantagem de ter impostos reduzidos apenas aumentava a margem de lucro dos empresários.

Na época, alguns parlamentares  pressionaram e o governo até tentou fiscalizar o repasse da desoneração, sem efeitos práticos. Quando assumiu a Secretaria de Estado da Fazenda, o ex-secretário Afonso Lobo tratou de retirar o benefício, uma vez que o objetivo principal não estava sendo alcançado.

Ontem, logo após a aprovação da nova desoneração, alguns deputados enfatizaram a necessidade de fiscalizar o comércio para evitar que o benefício fique restrito aos empresários, sem qualquer vantagem para o consumidor. Aí reside outro problema. No Brasil impera o livre mercado, onde os preços não podem ser submetidos a qualquer forma de controle. Mesmo que órgãos de defesa do consumidor flagrem má-fé por parte dos comerciantes, não se pode fixar preços e obrigar os empresários a cumpri-los. Alguns magistrados já tentaram obrigar determinado segmento a reduzir preços diante da suspeita de abuso, mas o argumento do livre mercado sempre prevalece nos tribunais.

Os consumidores terão que contar com a consciência da classe empresarial e também com a atuação das entidades de defesa, que podem pressionar e denunciar o eventual não repasse da desoneração aos preços finais. E essa não será tarefa das mais fáceis. A própria Sefaz já admitiu que não tem estrutura para promover fiscalizações nesse sentido.

Caberá, no final das contas, aos próprios consumidores a missão de cobrar a redução de preços, boicotando comerciantes sem escrúpulos e pesquisando muito para aproveitar as melhores ofertas. Talvez um dia, a honestidade seja a regra e não o lucro a qualquer custo.