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Editorial

Devedor também merece respeito

24/09/2016 às 14:59
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Dever não é crime. Na verdade, ter dívidas planejadas é salutar para a construção do patrimônio. A parcela do carro, da casa e de todas as outras coisas que não podemos pagar à vista, são uma constante na vida dos brasileiros. Uma dívida só se torna um problema quando sai do controle e passa a comprometer o orçamento pessoal e familiar. Nesse caso, ela se torna um drama, com consequências ruins, como a inscrição do nome do devedor nas entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Com os efeitos da crise econômica, que deixou milhões desempregados e causa retração da renda, a inadimplência também aumentou e deixou as pessoas em situação difícil, tendo que escolher que dívida seria paga e quais seriam deixadas para depois.

É aí que começa uma situação muito conhecida de quem tem débitos, as cobranças por parte dos credores. Empresas como bancos, companhias telefônicas e lojas de departamentos costumam terceirizar a cobrança a instituições que nem sempre o fazem de forma adequada e de acordo com a lei.

O credor tem todo o direito de cobrar, e o devedor tem a obrigação de pagar. Mas a cobrança não pode ser vexatória ou constrangedora. Uma prática muito comum é bombardear o inadimplente com ligações sucessivas diariamente. Em alguns casos, são mais de 20 ligações por dia, nos horários mais inoportunos. A estratégia, ao que parece, é atormentar a vida do cliente, uma forma de punição por estar devendo. Nem é preciso dizer que a prática é ilegal e o consumidor pode pleitear indenização por dano moral contra a empresa credora.

A garantia está expressa no Código de Defesa do Consumidor: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”, diz o artigo 42 do código. As agências de cobrança chegam ao cúmulo de ligar para o local de trabalho do consumidor, ou para seus parentes e até amigos para fazer a cobrança.

A existência da dívida não confere ao credor o direito de causar qualquer tipo de constrangimento ao devedor. Em face de tais situações, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa para informar o desrespeito a seus direitos. Se os abusos persistirem, cabe ação judicial como último recurso. Todos os consumidores - adimplentes ou não - merecem respeito.