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Editorial

Dia do servidor: nada a comemorar

27/10/2017 às 21:45
Show temer 123

Neste dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, os agentes que atuam a serviço do Estado têm pouco a comemorar. O principal alvo das críticas é a reforma trabalhista sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer. A reforma divide opiniões, mas, no caso dos servidores públicos, os prejuízos são evidentes. Para começar, o congelamento dos salários pelo prazo de 20 anos é uma medida dura demais para qualquer trabalhador. Sem dúvida, há discrepâncias na remuneração do serviço público, com alguns poucos recebendo supersalários enquanto outros são mal-remunerados. É necessário conter os gastos Mas a forma de corrigir essas distorções não é  penalizando a todos, é atuando com firmeza em cima dos exageros, que estão, inclusive, nos parlamentos, nos tribunais e ministérios. O governo já faria uma economia bilionária se o presidente Michel Temer não tivesse comprometido vultosos recursos negociando votos contra a denúncia da Procuradoria-geral da República.

Da forma como foi concebida, a reforma trabalhista não acabou com os privilégios no serviço público, mas condenou os servidores a perdas salariais sucessivas nos próximos anos.

Uma das palavras mais usadas pelos defensores da reforma é “flexibilização”. O horário de almoço, por exemplo, foi flexibilizado. Agora, pode ser de até meia hora apenas. É oportuno lembrar que nos antigos gulags, centros de trabalho forçado da extinta União Soviética, os prisioneiros eram obrigados a trabalhar exaustivamente até a morte, mas até eles tinham direito a uma hora de almoço todos os dias.

Terceirização ilimitada é outra questão que ameaça o servidor público. A medida abre espaço para que os serviços hoje prestados por servidores concursados sejam realizados por terceirizados. O temor não é à toa: o governo federal extinguiu 60 mil cargos vagos no serviço público, mesmo em órgãos onde há flagrante déficit de pessoal. Quando ocorrer o inevitável aumento da demanda nos próximos anos, o trabalho terceirizado será a primeira opção, como já começa a acontecer na iniciativa privada, antes mesmo do início da vigência da reforma.

Com a reforma trabalhista consolidada, os servidores tentam revertê-la por meio de um projeto de iniciativa popular. É o que lhes resta.