Domingo, 21 de Julho de 2019
Editorial

Dilema do IPI dos concentrados


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27/06/2019 às 07:54

A intenção do governo federal de fixar em 10% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para concentrados usados na fabricação de refrigerantes tem o claro objetivo de agradar a gregos e troianos, algo sempre muito difícil de se obter. Lideranças políticas e empresariais da Zona Franca de Manaus defendem a elevação da alíquota para 20%, índice que vigorou até um decreto do ex-presidente Michel Temer no ano passado. A lógica é simples: quanto maior o incentivo concedido pela Zona Franca, mais empresas terão interessem em se instalar e permanecer na região. Quanto menor a alíquota, menos vantajoso se torna o modelo.

Vale lembrar que o desconto de IPI para concentrados já foi de 40% décadas atrás, caiu para 20%, índice que vigorou até o ano passado, quando despencou para 12% por obra de Michel Temer. Há um lobby poderoso por parte de empresas instaladas em outras regiões - com apoio de seus respectivos parlamentares - pela eliminação dos incentivos da Zona Franca, vistos como fator que desequilibra a concorrência. Essa pressão vem ao encontro da visão liberalista em voga no governo federal e representa ameaça real ao setor de concentrados em Manaus.   Ocorre que o Planalto vem buscando apoio para suas pautas prioritárias, entre elas a reforma da Previdência, o que tem sido difícil pela relação atribulada que se estabeleceu entre os Poderes desde o primeiro dia do novo governo.

Devidamente aconselhado, o Executivo tenta acenar para todos os lados em busca de apoio indispensável.  Porém, ao fixar a alíquota de IPI dos concentrados em 10%, o governo mantém a tensão com os defensores da Zona Franca, que querem o restabelecimento da competitividade plena do segmento. Por outro lado, também vai desagradar empresários e políticos de outras regiões que esperavam a redução do incentivo para 4% já a partir de julho, como prevê o decreto atualmente em vigor. Por incrível que pareça, há no Amazonas quem aplauda efusivamente qualquer ação do governo federal, ainda que frontalmente contra a ZFM. Independentemente de alinhamentos ideológicos, é fato que o fim dos incentivos para concentrados faria com que as empresas aqui instaladas fossem embora do País, talvez rumo ao Paraguai ou até Estados Unidos. Nesse caso, não haveria renúncia fiscal, mas também não haveria arrecadação, muito menos empregos. Péssimo negócio para o Brasil, onde já não há trabalho para mais de 13 milhões.


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