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Editorial

Direitos de moradores

12/12/2017 às 22:24
Show viver 4

Os meios de comunicação têm noticiado diariamente a situação deplorável dos residenciais Viver Melhor. É ironia triste ter um conjunto de moradia com esse título e encontrá-lo com infraestrutura que não deveria ser admitida nos protocolos de liberação de unidades residenciais. Mas, essa tem sido uma prática comum em Manaus e nos outros municípios do Amazonas demonstrando a fragilidade da atuação técnica nos processos de inspeção dessas obras e, por consequência, fragilidade da vigilância que as representações de classe deveriam exercer também como parte de honrar seus compromissos ético-profissionais.

O Viver Melhor 4, situado no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte, registra infiltrações nas residências, revestimento de parede frágil, preços elevados nas contas de água e de energia elétrica e dificuldade de acesso ao condomínio. O quadro de problemas graves está nas mãos da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) que realizou há poucos dias inspeção no lugar.

É fundamental que outras inspeções sejam realizadas. No Viver Melhor 1 e 2, na mesma zona da cidade de Manaus, os moradores falam da violência que “apavora”. Apenas para ficar com residenciais que propuseram vida melhor aos seus moradores. Os que levam o título de “Cidadão” I, 2... têm histórias semelhantes.

A DPEAIC pode avançar e muito ampliando a presença de defensores nesses lugares e provocando a produção de documentosque ajudem Manaus e o Estado do Amazonas sair dessa crítica condição contribuindo, de forma firme, para a gestão de outra política habitacional que se traduza em respeito aos direitos dos moradores. Nesse momento, uma série de projetos habitacionais está sendo colocada nas ruas, em busca de compradores e ou usuários subsidiados. Que não sejam entregues a setores da população sem antes passarem por rigorosa inspeção e que esta seja informada para que haja ampla participação dos futuros moradores, da mídia e dos que têm a responsabilidade de vistoriar as obras.

Fala-se da falta de moradia e costuma-se fazer barulho com unidades habitacionais para fins sociais entregues. Mas, não com as condições reais das mesmas. É importante saber que houve audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas para discutir a situação do Viver Melhor 4 e que a DPEAIC fez inspeção. Falta o passo seguinte, entrar na briga para que os problemas criados aos moradores sejam de fato resolvidos.