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Editorial

Efeitos múltiplos do desrespeito à lei

01/06/2016 às 21:45
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Para que serve o decreto nº 2.100? Em operacionalização desde 2013 pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), o mecanismo tem a tarefa de disciplinar o horário de circulação de veículos de cargas pesadas na área central da cidade. Quanto a resposta à pergunta, os flagrantes cotidianos mostram desrespeito na observância do que determina o decreto.

Matéria publicada por A CRÍTICA, na edição de hoje, mostra o quanto motoristas de veículos transportando cargas pesadas ignoram a norma e espalham riscos a todos que nesses horários também estão utilizando a mesma região. Igualmente danificam o espaço público, provocam desordem e poluição ambiental.

Depoimentos de motoristas expõem a fragilidade do sistema de fiscalização municipal para fazer valer o decreto. A presença dos fiscais, afirmam motoristas, é temporária e, livres de um controle mais rígido, alguns motoristas atuam de acordo com o que consideram normal e meio facilitador o desempenho de suas funções. Ao agirem com essa postura “legalizam” o ilegal e ampliam espaços de domínio da conduta irregular nesse espaço já tradicionalmente maltratado.
A prefeitura, por meio do Manaustrans, tem a responsabilidade de revitalizar o decreto nº 2.100 tornando-o eficiente.

O longo tempo de vigor da tática “olhos vendados” por parte da fiscalização atuou como legitimador dessa atitude e, agora, desmontá-la exigirá trabalho sério, de longo prazo, com ações de prevenção e de punição dos infratores. O decreto precisa ser popularizado e difundido para que cada vez mais a população de Manaus possa conhecer o instrumento, saber qual é a finalidade dele para a cidade e como poderão ajudar no processo de construção de uma conduta natural e legal quanto ao transporte de carga pesada no centro de Manaus.

Um esforço nessa direção não é somente dever do poder municipal, inclui outras dimensões não explicitadas como a possibilidade de extensão dos efeitos do mecanismo para outras áreas da cidade também atingidas pela conduta de motoristas; amplia para o conjunto da sociedade manauara o sentido de cidade e de zelo por ela; constrói, na prática, saberes e deveres e aciona a cidadania ativa pelas crianças e pelos adultos. Juntos, esses elementos poderão ter resultados altamente positivos para Manaus e seus habitantes. Ignorados servem na direção contrária e rejeitam a normatização da cidade.