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Editorial

Eleitor e conduta parlamentar

10/01/2018 às 22:48
Show aleam

O monitoramento da frequência dos parlamentares às atividades parlamentares nas casas legislativas revela, há algum tempo, situações de completo desrespeito por parte de parcela dos parlamentares. A cada formulação do quadro das ausências os trabalhos internos uma pergunta circula, por que manter o mandato de quem recebe o título de campeão de faltas?

Cabe aos eleitores oferecer as respostas a partir do grau de interesses que têm no acompanhamento do desempenho parlamentar na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional (que agrega deputados federais e senadores). Há instrumentos de monitoramento da atuação parlamentar que funcionam com eficiência e podem ajudar o eleitora tomar posição no papel que lhe cabe como fiscal. Parlamentares no Brasil ainda vivem com privilégios que lhes asseguram uma condição de categoria especial quando comparada a maioria das outras.

O que afronta à sociedade é a sucessão de desrespeito praticada por expressiva parcela dos parlamentares brasileiros. Envolvimento em condutas ilícitas, atuação destinada a atender principalmente determinados grupos de poder, alta suscetibilidade a negócios indevidos com o executivo, subserviência condicionada a recepção de vantagense distanciamento das questões de importância para a população nos municípios, nos Estados e no âmbito federativo.

Parlamentares ausentes das atividades rotineiras nas casas legislativas não podem apenas ser agraciados com o título de mais faltoso do ano. Precisam ser responsabilizados pelos administradores dessas casas. Como servidores públicos não são remunerados para ignorarem as rotinas legislativas nos dias de sessão e de reunião das comissões técnicas. Lamentavelmente, a conduta permanece sem sofrer qualquer tipo de incômodo o que indica apoio a esse procedimento. Se a mesa diretora ignora os procedimentos normatizados pela casa que do lado externo o controle avance tanto aquele feito pelo Ministério Público quanto pela sociedade civil organizada.

Esse é um dos filtros que pode ajudar a melhorar a qualidade dos eleitos para representar a sociedade no Legislativo. Sem que esse filtro funcione, o monitoramento da atuação parlamentar fica incompleto porque não produz reação aquilo que a mídia com frequência apresenta, a farra dos gastos públicos e das faltas nas casas legislativas. Sobra o ato de tripudiar sobre as carências e as expectativas de solução alimentadas por eleitores quando votam em alguém e pelo conjunto da população.