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Editorial

Em busca de recurso

19/07/2017 às 23:26
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Os empresários brasileiros costumam reclamar, não sem alguma razão, que a carga tributária do Brasil é elevada, impacta no custo de produção no País, tira a nossa competitividade e conturba o ambiente de negócios. No entanto, todas as vezes que a carga foi diminuída, a sociedade brasileira não viu duas coisas importantes: preço menor dos produtos e melhor competitividade dos produtos. Isso nos leva a crer que o problema é outro, talvez gestão dos negócios, talvez uma certa tendência de levar vantagem na redução do tributo e ai colocar a diferença onde realmente conta, no rentismo.

 O fim da CPMF, no segundo governo Lula, é um bom exemplo disso. O já na época presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, se aliou ao então líder da oposição no Senado, Arthur Neto (PSDB), e conseguiram derrubar o imposto da saúde, mas até hoje espera-se pela redução dos preços ao mesmo tempo em que o financiamento da saúde pública segue indefinido.

Mas a reclamação sobre a carga tributária é apenas a face legal do choro de boa parte do setor produtivo nacional. A face ilegal é a sonegação pura e simples ou a popular devo não nego, pago quanto tiver um bom Refis.

Contra este último, vez por outra o Estado nacional se insurge por meio de seus órgãos controladores e é isso que veremos agora no Amazonas. A CRÍTICA mostra hoje que o governo do Estado lançou, ontem, o “Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)”, um novo organismo que contará com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado (MP-AM), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) e da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

O objetivo deste comitê é investigar crimes tributários contra a administração pública, cobrar firmemente os devedores e assim aumentar a arrecadação. O foco, ao que parece, será nos tais grandes devedores, aquele grupo que tem no crime tributário uma constante nos seus negócios.

O comitê foi inspirado em organismos semelhantes já criados nos Estados de Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e no Pará. O de Mato Grosso, por exemplo, existe há três anos e conseguiu arrecadar quase R$ 1 bilhão que estavam perdidos na falta de fiscalização.