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Editorial

Em nome da estabilidade

26/07/2017 às 21:53 - Atualizado em 26/07/2017 às 21:54
Show gasolina

O aumento da tributação sobre os combustíveis, anunciado pelo governo federal e que deu origem a uma disputa judicial, já está sendo sentido no bolso dos brasileiros. Um fio de esperança surgiu na última terça-feira, quando um juiz do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo a alta de impostos. Mas a alegria não durou nem 24 horas. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) derrubou a liminar, restabelecendo a eficácia da medida.

O problema é quando argumentos político-econômicos se sobrepõem à aplicação da lei. É sabido que aumentos de impostos não podem vigorar imediatamente, mas devem cumprir um período de 90 dias após a determinação expressa em lei. No entanto, o risco de rombo nas finanças públicas é real, e as conseqüências para a economia poderiam ser catastróficos caso o reforço no caixa, por meio do aumento nos combustíveis, não fosse confirmado. A situação no País é tão delicada que o presidente do (TRF-1) não teve outra alternativa senão ignorar os argumentos técnicos relacionados à lei e acatar os dados apresentados pela Advocacia-Geral da União, focados no desequilíbrio das contas.

No entanto, vale ressaltar que um componente frequente nos discursos do presidente Michel Temer é exatamente o equilíbrio das finanças e a retomada do crescimento na economia. A alta de impostos revela exatamente o contrário. Não há equilíbrio. E, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já deixou claro, novos aumentos de impostos não estão descartados. “Tudo é possível”, disse o ministro.

Enquanto isso, a população assiste atônita e sem esboçar reação os postos de combustíveis elevando os preços a patamares inéditos no País. Os reflexos virão em breve. Um deles será a pressão por reajuste no preço da passagem de ônibus, praticamente inevitável diante da oneração no custo do diesel. Os produtos da Zona Franca de Manaus devem ficar mais caros por conta do aumento no frete, e uma alta nos preços praticados no comércio em geral é esperada.

Curiosamente, na contramão da ideia de reduzir despesas para conter o buraco nas contas públicas, Temer liberou quase R$2 bilhões para emendas parlamentares com o  objetivo de  agradar deputados e tentar barrar, na Câmara, a denúncia por corrupção que pesa contra ele. Os deputados convencidos têm utilizado, assim como o TRF-1, argumentos político-econômicos para justificar seu voto pela permanência de Temer: seu afastamento causaria instabilidade política e atrasaria a recuperação do País. É o Brasil na corda bamba. Até que ponto podemos fazer vista grossa para absurdos em nome da “estabilidade”?