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Sim & Não

Empresas de ônibus: dívidas de R$ 246 Mi

29/03/2017 às 21:56 - Atualizado em 29/03/2017 às 21:58
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Considerada “secreta” pela Prefeitura de Manaus, a informação  sobre as dívidas das empresas do transporte coletivo é tratada com absoluta transparência pela Receita Federal. Pesquisa aberta ao público no site do órgão mostra que as empresas mantêm débitos de R$ 246,7 milhões com a Fazenda Nacional e o FGTS, incluindo aí dívidas previdenciárias e o não pagamento de tributos. Esta semana a CMM se recusou a cobrar os valores da Prefeitura que, por sua vez, disse estarem sob “sigilo”.

Dados   Os números que correspondem às dívidas das empresas de ônibus estão expostos no “Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte”, no site da Receita Federal, e fazem parte da “Lista de Devedores” do fisco.

‘Mixaria’  Com dispensa de licitação, a Secretaria Municipal de Finanças (Seminf)  vai contratar, por quase R$ 1 milhão, o “Instituto Áquila”, empresa de consultoria multinacional specializada em gestão.

Cursinho  Conforme o Diário Oficial do Município (DOM) que circulou ontem, a consultoria  milionária servirá para a “elaboração de diagnóstico, seminário, planejamento, mapas estratégicos” e ainda para a produção de “workshop de análise”.   

Aviso 1 Decisão tomada pelas Câmaras Reunidas do TJ/AM, ontem, pode ser interpretada como um recado a prefeitos do interior que, não raramente, travam uma disputa fidagal com os Legislativos Municipais. 

Aviso 2  Por unanimidade de votos, a Prefeitura de Alvarães foi condenada a pagar R$ 50 mil referente à diferença  de duodécimo não repassado à Câmara do município em setembro de 2012.  Para o relator do caso, desembargador Domingos Chalub, ao agir dessa forma, o executivo municipal “quebra a independência dos poderes”.

Batalha  Está prestes a chegar ao Tribunal Regional Federal (TRF1) outra ação que contesta as duas novas taxas criadas pela Suframa para assegurar o “custeio” da autarquia e “desenvolvimento da região”. Uma comissão criada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) estuda qual a melhor medida contra as cobranças.

Aberração  “Criaram um mostro. É desastrosa essa cobrança”, resume o empresário Belmiro Vianez Filho, ex-presidente da ACA, sobre as taxas de Controle Administrativo e de Serviços, que atingem em cheio a indústria e o comércio. Ele faz parte da comissão que avalia como barrar as exigências da Suframa.

Voto  O deputado  Pauderney Avelino (Democratas) defende que o Congresso atenda a Procuradoria-Geral da República e retire do projeto de abuso de autoridade aquilo que os juristas batizaram de “crime de hermenêutica”.

Fator  “A mudança foi defendida pelo juiz Sérgio Moro e essa questão do crime de interpretação deve ser retirada em boa hora”, disse Pauderney, que acompanhou o procurador Rodrigo Janot na apresentação da proposta a  Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, presidentes da Câmara e Senado.    

Arremate  A Amazonas Leilões realiza mais um leilão do TRT amanhã, às 9h30. Escavadeiras, caminhões e carros de passeio estão na lista.