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Editorial

Energia privatizada

20/02/2018 às 21:53 - Atualizado em 20/02/2018 às 23:43
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A decisão do Governo Federal de privatizar a distribuidora de energia do Amazonas preocupa usuários do sistema principalmente a parcela mais pobre. O alto valor da tarifa de energia elétrica já é um fator de problema para milhares de famílias que não conseguem ter, a cada mês, o montante suficiente para manter esse e outros serviços, ao mesmo tempo em que  são vítimas das frequentes falhas no fornecimento de energia.

A privatização já aprovada em assembleia de acionistas envolve outras seis companhias do Norte e Nordeste. O problema é que essa decisão não passou por discussões mais ampliadas e não considera a função social da geração e distribuição da energia elétrica para tantos brasileiros e amazônidas. Privatizada, a empresa passará a cobrar valores mais elevados e submeterá os usuários às suas leis por sua vez definidas pelas regras de mercado que não considera outros fatores.

Falta à sociedade amazonense a chance de se posicionar sobre essa deliberação feita de cima para baixo e a partir de avaliações internas, com dados que precisam ser melhor explicados bem como em quais bases está formulado o processo de privatização. As experiências nesse campo, na maioria dos casos, deixaram um gosto amargo aos usuários de serviços públicos que foram privatizados.  A qualidade do serviço, no plano mais geral, é pequena ou inexistente, e elevado o preço pago à empresa privada.

O critério de justiça que deveria ser privilegiado por agências reguladoras é outro aspecto que envolve processo longo para o consumidor e ou usuário. Falta a essas agências determinação política para fazer a lei ser cumprida e, por vezes, seus comandos estão em mãos de pessoas que foram ocupar esses postos por indicação político-partidária impedindo, por isso, mais liberdade de ação dos gerentes. Ao final,  é o consumidor quem fica prejudicado por não encontrar ambientes facilitadores para que apresente sua queixa e que esta seja ouvida e dirimida.

É nesse contexto que a privatização da Distribuidora de Energia do Amazonas está sendo desenvolvida. Até agora, os representantes do Estado no Congresso Nacional e no Estado não se posicionaram sobre o anúncio feito. O silêncio, nesse caso, também pode ser entendido com um sim desses representantes à decisão ou, no mínimo, é omissão.