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Editorial

Escola é local de debate

18/05/2016 às 22:03
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A reação de entidades ligadas a professores, estudantes e advogados contra o projeto de lei apresentado pelo deputado Platiny Soares não poderia ser diferente diante de uma matéria flagrantemente inconstitucional. A ilegalidade da proposta que pretende proibir professores de exprimir opinião a respeito de política, religião e orientação sexual foi detalhadamente exposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas. 

Por meio de nota, a entidade elenca uma série de atentados à Carta Magna - como o ataque  ao direito de manifestação de pensamento, previsto no artigo 5, inciso IV da Constituição Federal. 

Além disso, a proposta também revela-se em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que protege e assegura a proposta pedagógica a ser ministrada pela escola. A mesma LDB determina a inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio. Fica a questão: como ministrar tais disciplinas, destinadas a desenvolver  no aluno o pensamento crítico, sem debater diferentes ideias e ideais? 

Pelos argumentos oferecidos pela OAB, os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (ALE-AM) não devem encontrar dificuldade para barrar a proposta do nobre deputado. Basta que, para isso, mantenham o devido bom senso e sobriedade na análise da matéria, o que não é pedir muito.

O que se esconde por trás da proposta é a algo muito mais perigoso que a mera intenção do deputado em ganhar holofotes por meio de posturas esdrúxulas, exatamente como reza a cartilha do mentor dele, o deputado federal Jair Bolsonaro. O que há por trás do projeto de lei é um crescente movimento conservador que vem tomando conta dos parlamentos pelo País, aliado à crise dos movimentos de esquerda que, fragilizados, são alvo de “demonização” exacerbada. 

Não é por esse caminho que fortaleceremos nossa jovem democracia. O papel da escola é formar cidadãos conscientes de suas escolhas, com visão ampla sobre a diversidade de ideias, posturas e opões, e, mais importante, com maturidade para aceitar e respeitar o diferente como igualmente digno de respeito.