Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Sim e Não

Escolha para a Esmam pode parar no STF


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08/07/2020 às 08:18

Após crise instaurada no Poder Judiciário com a escolha do desembargador João Simões para dirigir a Escola de Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam), o ex-presidente da Corte, Yedo Simões, que se ampara na Lei Complementar 190/2018 para tentar assumir o cargo, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para  vetar a decisão considerada por ele um “golpe”. O recém-empossado presidente do TJAM Domingos Chalub disse que se “Yedo sentiu seu direito violado, deve entrar com a medida”.

Interpretação Chalub explicou que, em sua interpretação, a Lei  diz que a Esmam deve ser assumida por um ex-presidente da Corte com mandato terminado, e não necessariamente pelo último ex-presidente. “Levei para votação e por 14 a 8, com uma abstenção, o desembargador João Simões foi preferido”, disse. 

Expectativa Até um dia antes da votação,  houve reunião de trabalho entre o desembargador  Yedo Simões e  equipe que ele havia escolhido para trabalhar na Esmam. Eles estavam elaborando um projeto para um novo mestrado.

Proclamação Mas segundo Chalub, o desembargador Yedo “se autoproclamou diretor da Esmam”, e que ninguém pode se “auto nomear”.  Ele disse ainda que Yedo “tem duas maneiras de tentar reverter a decisão da Corte: com uma medida administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou dando entrada em um mandado de segurança contra o Tribunal”. 

Abstenção  Na votação, o desembargador Paulo Lima se absteve da votação, mas acompanhou o entendimento de Yedo Simões: "Nós aprovamos uma Lei ruim, mas ela está ai, está em vigor. E é bastante clara: quem assume a Escola é o presidente que encerra o mandato".

Críticas O desembargador Jomar Fernandes referendou a decisão do presidente Domingos Chalub, mas também fez críticas à LC 190: "Há um erro fundamental e literal na escrita deste artigo. Ele traz uma injustiça absurda: tranca a chance de alguns colegas serem escolhidos diretores".

Auxílio-aluguel A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou ontem o Projeto de Lei número 222/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio- aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Manaus. A proposta é do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB).

Desinfecção O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) voltou a cobrar limpeza e desinfecção diária nos terminais de ônibus na cidade de Manaus e o retorno total da frota, que segundo o parlamentar está reduzida. A cobrança foi feita no pronunciamento dele, durante a sessão plenária de ontem.

Golpe   O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) alertou para um  novo golpe fraudulento envolvendo licenças ambientais, realizado por pessoas que  se passam por funcionários do órgão e garantem que irão liberar licenças para os empreendimentos.

Sem negociação  De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, o instituto, assim como os demais órgãos da administração pública, não possui competência para negociar qualquer tipo de compra e venda. Tudo acontece por meio de processo.


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