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Editorial

Exemplo para o mundo

24/06/2016 às 16:45
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Se existe algo em comum – além do envolvimento em casos de corrupção - entre a atual gestão de Michel Temer e a de sua antecessora, a presidente afastada, Dilma Rousseff, à frente da Presidência da República, é a certeza de que o programa Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, é um fator importante na distribuição de renda e redução das desigualdades sociais no País.

Até mesmo o mais aguerrido militante da extrema direita – que deve estar lamentando a condição de réu do deputado Jair Bolsonaro - vai concordar que o Bolsa Família não é uma máquina de votos, mas um mecanismo que o País precisa e que deve ser aperfeiçoado, jamais descontinuado.

É um aperfeiçoamento que está em discussão no Senado. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma proposta que condiciona a concessão do benefício à participação de pais ou responsáveis nas reuniões de pais e mestres nas escolas frequentadas pelas crianças beneficiadas pelo programa.

 As reuniões, segundo a proposta, teriam que ser realizadas fora dos pais ou responsáveis. Trata-se de uma iniciativa que aumenta as exigências que já vigoram para os contemplados, que devem – segundo a lei – fazer acompanhamento escolar, nutricional e de saúde das crianças. A iniciativa apenas detalha um pouco mais no que diz respeito ao acompanhamento do desempenho escolar.

E é uma iniciativa muito bem vinda – apesar de ter sido rejeitada, anteriormente, na Comissão de Educação, a que deveria estar mais interessada no assunto. Devido a essa rejeição inicial, a proposta terá que ir ao plenário para aprovação final.

O que se espera – o mínimo que se espera - de um Senado repleto de membros investigados, assim como na Câmara dos Deputados, por indícios de corrupção, é que o bom senso prevaleça acima de interesses partidários, e que a matéria seja aprovada e vá à sanção presidencial e passe a vigorar.

Ao contrário do que pensa a maioria da população que não conhece o programa, o Bolsa Família tem uma série de critérios que, se não observados, resulta no encerramento do benefício. Trata-se da iniciativa mais eficaz para distribuição de renda e redução da pobreza já posta em prática no Brasil. Tanto que tem sido alvo de estudos por parte de organismos internacionais, interessados em seus resultados e aplicabilidade.