Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
Editorial

Exploração da fé deve ser crime


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11/07/2020 às 08:34

Um caso em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode causar fortes repercussões no processo eleitoral brasileiro. Uma vereadora de Goiás tem o mandato questionado sob a acusação de abuso de poder religioso, uma prática que ainda não é crime, mas que levou os magistrados a ponderar que deveria ser. 

Há uma relação de confiança entre pastores, padres e quaisquer lideranças religiosas em relação ao grupo de fiéis sob influência deles. O líder é quase sempre visto como alguém munido de uma autoridade quase divina e exerce inegável influência sobre a congregação. 

Apesar da negação de alguns pastores com mandato eletivo, são corriqueiras as campanhas políticas dentro de igrejas, com realização de verdadeiros comícios em época de eleição. Pedir votos e até mesmo coagir as pessoas é prática comum e conhecida por qualquer um que frequente templos religiosos em período eleitoral. Apesar de ser um claro abuso, não se trata de um crime, já que não está tipificado na legislação. É isso que pode estar prestes a mudar.

Seria uma novidade relevante. Com a Lei da Ficha Limpa surgiram as figuras do abuso do poder econômico e do abuso do poder político como crimes que podem resultar na inelegibilidade do candidato. No primeiro, o candidato ou partido aplica recursos financeiros na campanha de forma desproporcional, desequilibrando o pleito e comprometendo sua legitimidade. No segundo, o detentor do poder político vale-se de sua posição para influenciar o eleitor. 

Esta última tem mais semelhança com o que ocorre nas igrejas e tal similaridade tem sido usada como argumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando se discute sua tipificação como crime. 

O líder religioso, seja qual for sua orientação de fé, não pode perder de vista a responsabilidade que tem junto aos fiéis, que devem ser tratados com máximo respeito, jamais como  curral eleitoral. Felizmente, muitos pastores têm se posicionado contra essa prática, opondo-se àqueles que, além de explorar financeiramente  a fé alheia, também a usa como moeda no jogo eleitoral. Vários exemplos não faltam aqui mesmo em Manaus. A tipificação penal do abuso de poder religioso seria muito bem-vinda como forma de identificar e punir os que se aproveitam da fé das pessoas.


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