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Editorial

Extinção de zonas facilita crimes

23/11/2017 às 21:21
Show crime eleitoral 123

O interior da Amazônia funciona de um modo muito particular. Longe dos grandes centros urbanos, com acesso difícil à capital e até a serviços básicos, a influência do poder econômico nas eleições acaba sendo muito maior no interior de estados como o Amazonas. Por lá, práticas como a compra de votos, votos de cabresto e intimidação a eleitores e adversários políticos são muito comuns. Nesses locais, muito mais que na capital, a presença da Justiça Eleitoral é fundamental para assegurar a ordem e evitar práticas ilícitas.

Infelizmente, isso não foi levado em conta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando decidiu, com a justificativa de cortar gastos, extinguir dez zonas eleitorais no interior do Estado. Se as velhas práticas criminosas já são bastante  difundidas mesmo com a presença dos juízes e promotores eleitorais, sem essas autoridades, o risco é de uma volta ao coronelismo de barranco.

É perfeitamente compreensível a necessidade de enxugar gastos e otimizar as atividades da Justiça Eleitoral. Mas as especificidades do Estado tinham que ter sido considerados  pelo TSE antes de extinguir as zonas do Amazonas. Uma coisa é aplicar essa medida no interior de Minas Gerais - que perdeu 45 zonas -, onde é possível transitar com muita facilidade entre os municípios. A realidade no Amazonas é muito diferente. E essa diferença é frequentemente ignorada pelas instituições. 

Com a nova configuração, um eleitor de Nova Olinda do Norte que queira fazer uma denúncia de crime eleitoral, terá que deixar seus afazeres no município e se deslocar até Autazes - onde foi realocada sua zona eleitoral - para apresentar sua queixa. As características geográficas do Amazonas praticamente inviabilizam essa ação e os 100 mil eleitores de municípios que perderam suas zonas eleitorais correm o sério risco de ficar à deriva em meio ao vazio institucional. 

A extinção de dez zonas eleitorais favorece apenas o crime pela ampliação da ausência do Estado. Ainda há esperança, mesmo que remota. Deputados estaduais ainda tentam sensibilizar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, por meio de uma moção de apelo. Mas o próprio ministro já reiterou, em outras ocasiões, que a extinção das zonas é irreversível. Vamos torcer para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontre formas de, pelo menos, minimizar os impactos.