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Editorial

Falta de vergonha

16/03/2017 às 22:09
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A falta de vergonha dos deputados federais parece não ter limites. Um dia depois das manifestações da última quarta-feira contra o texto atual da Reforma da Previdência, os parlamentares apostam em uma emenda que os deixa protegidos das mudanças, mantendo as regras atuais para todos os deputados e senadores com mandato. Com a maioria dos parlamentares alinhada ao governo federal, como esperam defender uma reforma ao mesmo tempo em que se esquivam dela? Mais que falta de respeito com todos os brasileiros que serão efetados pelas mudanças na Previdência, se a reforma passar como está, a aprovação da emenda seria um ato de covardia.

Pelas regras atuais, os deputados e senadores têm duas opções: ou adotam o regime geral de Previdência ou uma aposentadoria especial para membros do Congresso; o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), que exige idade mínima de 60 anos com 35 anos de contribuição para conceder integralmente a aposentadoria para seus beneficiários – que no caso dos parlamentares é de R$ 33,7 mil mensais. Vale ressaltar que o PSSC permite que um deputado se aposente a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. Uma facilidade que nenhum deles quer perder.

O escolhido para apresentar a emenda foi o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE), mas a concepção da blindagem já estava acertada previamente com o governo de Michel Temer. Trata-se de uma das condições para garantir o apoio dos parlamentares à proposta de reforma da Previdência enviada à Câmara dos Deputados.

Depois das manifestações de ontem, os deputados têm evitado defender publicamente as medidas da reforma, que, entre outras mudanças, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de uma série de alterações em relação a categorias como professores e produtores rurais, que perdem direitos com o texto atual. A pressão popular também surtiu efeito no discurso de Michel Temer, que adotou uma postura menos intransigente no que diz respeito à proposta. Ontem, Temer mostrou-se disposto a considera eventuais mudanças no texto enviado à Câmara. A insatisfação popular só não teve efeito sobre a cara de pau dos parlamentares, que agem em benefício próprio sem o menor constrangimento.