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Editorial

Falta determinação política

16/04/2017 às 19:30 - Atualizado em 16/04/2017 às 19:31
Show tribunal de contas

Mudar o modelo de composição e atuação dos tribunais de Contas no Brasil não é tarefa difícil. O que dificulta é a falta de vontade política para garantir a realização da mudança. Há um pacto muito mais eficiente que tem assegurado aos TCs funcionar como extensão de luxo da combinação de vontades dos poderes instituídos a fim de que as prestações de contas sejam precariamente examinadas e alguns arranjos inadequados recebam o carimbo de legalidade para funcionar até que interesses de determinados grupos sejam feridos.

Se há 19 anos o Congresso Nacional debate regras de mudança e não sai do lugar na definição dessa formulação não é porque existam obstáculos plausíveis e sim é o escancaramento da determinação para manter os tribunais de contas como estão. Hoje, o Brasil tem possibilidade real de romper com posturas que alimentam o sistema corrupto instituído na administração pública com braços dados na iniciativa privada. Não o fará se de fato não houver mudanças em estruturas estratégicas como a que abriga os TCs.

Outros passos importantes precisam ser dados como o modelo de financiamento de campanha política, emendas parlamentares, partidos políticos e prestação de contas. O que se viu até agora em plena exposição das relações corruptas entre os poderes e setores empresariais é a preocupação do Congresso Nacional com as eleições de 2018 e como garantir a renovação dos mandatos. Irônica e desrespeitosamente muitos parlamentares estão interessados em criar meios para se reelegerem. Criam uma sensação de ilha como se nada tivessem com o que ora é revelado.

O termômetro das iniciativas de mudanças nos TCs é um bom indicador. Se há duas décadas aproximadamente não foi tomada nenhuma decisão no Congresso Nacional mesmo com iniciativas de frentes parlamentares, é possível supor que mais tempo será necessário para que os membros dos três poderes decidam reconhecer a urgência de ações reais e efetivas.  Por enquanto, os acordos de manutenção de conduta são os que mais proliferam. A importância das instituições e da sociedade participarem em maior escala é vital, pois dessa pressão e vigilância poderão ser confirmadas rupturas com engrenagens seculares por meio das quais os donos do poder se perpetuam.