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Editorial

Ficha limpíssima

03/11/2016 às 21:15
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Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) formaram, ontem, maioria contra a possibilidade de um político  que esteja na condição de réu possa assumir relevantes cargos da administração pública ou estar na sucessão direta do Presidente da República. A decisão tem alvo com nome e sobrenome: Renan Calheiros, o presidente do Congresso Nacional, terceiro na linha de sucessão de Michel Temer. A decisão, contudo, ainda não é definitiva por conta de um pedido de vistas apresentado quando a votação estava seis a dois pelo ministro Dias Toffoli, que não tem prazo para devolver o processo para os colegas chegarem a uma decisão definitiva sobre o assunto.

A querela, é preciso lembrar, não visava Renan Calheiros, mas sim seu colega de partido Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No ano passado a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido para que o STF se pronunciasse sobre a possibilidade de Cunha, então presidente da Câmara Federal e sucessor direto de Michel Temer, poderia assumir o posto estando ele denunciado diversas vezes e feito réu no âmbito da operação Lava Jato. Desde lá Cunha foi afastado da presidencia da Casa em maio, cassado pelos próprios pares em agosto e no mês passado se tornou hóspede de uma cela da Polícia Federal em Curitiba.

Sucedido por Rodrigo Maia (DEM/RJ), que até o momento não é réu ou denunciado em qualquer processo, o questionamento da Rede Sustentabilidade automaticamente acabou mirando em Calheiros, o político que há mais tempo frequenta os escaninhos do STF para virar réu, posto que desde 2008 há uma denuncia contra ele por ter supostamente pago pensão alimentícia de um filho tido fora do casamento por meio de uma empreiteira. Esse processo está pronto para ser deliberado no STF, bastando para isso que a presidente Carmem Lúcia o inclua na pauta de deliberação. Se aceitarem a denúncia da procuradoria, Renan se torna réu.

Apesar deste enredo é possível que essa decisão não o afete, posto que sua gestão a frente do congresso encerra em fevereiro e a julgar pelo tempo que os ministros do STF ficam com o processo para dar vistas ele não retornará a pauta.

De qualquer forma a maioria formada ontem será um saudável balisador para a escolha do futuro presidente do Congresso, que terá de ser um político ficha limpíssima.