Domingo, 21 de Julho de 2019
Editorial

Fim de uma omissão histórica


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09/07/2019 às 07:23

O Amazonas tem algumas peculiaridades difíceis de compreender. O Estado abarca uma porção significativa da bacia Amazônica, a maior do mundo. Naturalmente, os rios são as principais vias de transporte, tanto de cargas como de passageiros na região. Nada menos que 2,5 milhões de pessoas se deslocam anualmente pela via fluvial, por onde também trafegam 50 toneladas de mercadorias todos os anos. Apesar de tamanha relevância para a vida econômica e social do Amazonas, o transporte aquaviário não possui regulamentação específica no Estado.

Isso significa que centenas de embarcações navegam sem normas estaduais para seguir e, portanto, sem qualquer fiscalização por parte do Estado. O controle que existe é exercido pela Marinha, por meio da Capitania dos Portos, que se atém, basicamente, a aspectos de segurança. Sem regras, qualquer um pode pegar um barco e operar uma  linha entre  municípios. Não há inspeção rotineira para verificar a segurança da embarcação em si, os barcos não precisam ser vistoriados para poder navegar, tampouco são verificadas as condições de trabalho dos tripulantes. Essa omissão legislativa costuma vir à tona em face de acidentes. Sem regras estaduais definidas em lei para cobrar, fica muito difícil atribuir responsabilidades pelos sinistros.

Nesse aspecto, o Amazonas é um dos Estados mais atrasados da região. O vizinho Pará já possui uma lei estadual para o segmento. E em Estados do Nordeste, onde o transporte fluvial nem se compara com as dimensões do que ocorre no Amazonas, já existem leis bastante detalhadas.

Isso sem falar na estrutura portuária disponível e nos serviços oferecidos. A esse respeito, a opinião de João Barroso, presidente da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SNPH), é muito pertinente. Para ele, o Porto de Manaus é um “barranco de luxo”, pois não foi projetado para a demanda atual. Para ele, a proposta de regulação que será enviada em breve à ALE-AM vem para estabelecer parâmetros, dar segurança e eficiência ao transporte aquaviário.

 Os donos de embarcações, por outro lado, esperam que a normatização não traga apenas tarifas, mas proporcione dignidade a quem atua no setor, facilitando acesso a financiamentos, por exemplo, permitindo voz aos empresários e trabalhadores desse modal tão relevante.


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