Publicidade
Editorial

Fonte de recursos para a inovação

27/03/2018 às 21:17
Show pc

Se a Medida Provisória 810/2017 for transformada em lei, os benefícios para as atividades de ensino e pesquisa no Amazonas terão um impulso muito importante com a abertura de uma nova fonte de recursos. A proposta promove uma mudança significativa na legislação, ao ampliar o leque de aplicações possíveis por parte das empresas incentivadas pela Lei de Informática. Por meio dessa lei, empresas do setor de informática - muitas delas na Zona Franca de Manaus - contam com incentivos especiais. Em contrapartida, devem aplicar 5% de seu faturamento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Como muitas empresas “esquecem” de fazer os aportes e o governo federal não fiscaliza a aplicação dos recursos, chegou-se a um impasse. As empresas viram-se ameaçadas de perder os incentivos em face do não cumprimento das contrapartidas. A solução encontrada é a MP 810/2017, pela qual as empresas poderão manter os incentivos se realizarem os aportes devidos. A novidade é que os investimentos poderão ser feitos não apenas em institutos de pesquisa específicos, mas em uma gama muito maior de instituições, como universidades públicas, startups, aceleradoras, novos laboratórios entre outros.

A proposta, discutida ontem na Assembleia Legislativa do Estado com a participação da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional encarregada de examinar a matéria, deixa reitores de instituições como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) muito otimistas. A falta de recursos para financiar as atividades dessas instituições é um grande entrave para a ampliação do ensino superior no Amazonas. No caso específico da UEA, a instituição já manifestou interesse em incrementar as ações no interior do Estado, caso possa contar com parte dos recursos que podem ser liberados em função da Medida Provisória.

De imediato, há o montante de R$ 560 milhões pronto para dinamizar o ensino, a pesquisa e a inovação no Estado.

É preciso que haja  empenho dos parlamentares para assegurar a rápida aprovação da MP e a criação de mecanismos para evitar que se repita o que vinha acontecendo há anos, com as empresas apenas usufruindo de incentivos, sem fazer os investimentos previstos na legislação.