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Editorial

Fracasso da Lei das Filas

25/02/2018 às 19:35
Show fila

Neste ano, a Lei Municipal 167/2005 - a Lei das Filas - completa 13 anos de vigência sem que os consumidores, que deveriam ser os beneficiados, sintam qualquer diferença no atendimento em agências bancárias, lojas e órgãos públicos. A Lei das Filas regula o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês dos caixas. Porém, na prática, quem vai a uma agência bancária, por exemplo, frequentemente encontra atendentes em número insuficiente e tem que esperar de forma resignada pela sua vez, quase sempre extrapolando o tempo máximo fixado em lei.

É preciso reconhecer que as  instituições não dão a mínima para a lei. Só na semana passada, em apenas um shopping de Manaus, fiscalização do Procon estadual flagrou 99 casos de descumprimento da norma. Além disso, duas agências bancárias localizada no bairro Praça 14 também foram autuadas. Com os autos de constatação lavrados, uma nova fiscalização pode resultar em multa que varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil. Porém, é fato que a multa em si não é suficiente para fazer os bancos cumprirem a lei. Após 13 anos, as longas e demoradas filas permanecem.

Em caso de multa, os bancos pagam, mas não tomam medidas concretas para acelerar o atendimento dos clientes. É mais barato pagar a multa do que contratar atendentes. E o prejudicado é sempre o cliente.

Os legisladores precisam admitir o fracasso da lei e pensar em formas de torná-la efetiva. A elevação do valor da multa, tornando-a proporcional ao porte do estabelecimento é uma alternativa, afinal, o valor máximo da multa, R$ 150 mil, não é nada perto do lucro dos bancos. Só o Bradesco lucrou R$ 14,65 bilhões no ano passado, o Itaú lucrou R$ 25 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 11,1 bilhões, para ficar só nesses três. 

Se a multa fosse milionária, com certeza os bancos avaliaram melhor a necessidade de acelerar o atendimento aos clientes. Por outro lado, é uma pena que tenha de haver uma lei para assegurar rapidez no atendimento, algo que deveria ser uma preocupação primária de qualquer administração. Mais triste ainda é constatar que essa mesma lei é simplesmente ignorada pelas instituições que deveriam observá-la. Os clientes já estão resignados. São pouquíssimos os que denunciam a demora nas filas, pois sabem que a denúncia não resultará em nenhuma melhora.