Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
Sim e Não

Fraudes em distribuição de processos


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27/10/2021 às 06:40

Em relação à nota publicada na edição de ontem na coluna, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esclareceu que a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais “não proibiu a utilização de comprovante de endereço em nome de terceiros”. Entretanto, após fraudes na distribuição de processos cíveis e criminais por parte de advogados, segundo o TJAM, agora os magistrados podem decidir pela admissão, ou não, de comprovantes e  declarações de residência em nome de terceiros. 

Insatisfação - Ontem, publicamos que a Portaria nº 01, de 09 de setembro de 2021 estava dificultando o acesso à justica e deixando advogados e clientes insatisfeitos. Mas, de acordo com nota enviada pelo TJAM, a medida foi necessária após uma série de fraudes identificadas.

Justificativa - “Nesse contexto, houve casos de tentativa de fraude na distribuição dos processos, objetivando o direcionamento artificial a Juizados Especiais que prolatariam, em tese, sentenças de indenização mais severas, utilizando-se comprovantes de endereço e declarações de terceiros adulterados, que não correspondiam ao verdadeiro domicílio da parte requerente”, diz a nota da Corte.

Só vacinado -  Ainda sobre o judiciário, o TJAM  exigirá carteira de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nas unidades da capital e interior a partir  do dia 3 de novembro. Aos agentes públicos, será preciso comprovar a imunização completa ou apresentar justificativa de natureza de saúde em caso de não tê-la feito para entrar nas instalações do Tribunal e o exercício regular de suas atividades.

Último... -  Se consolidando como ‘órgão verde’, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou ao patamar de zero processos físicos tramitando na Corte de Contas. O marco histórico foi alcançado na manhã  de ontem, quando o conselheiro-presidente Mario de Mello pressionou o botão que digitalizou o último processo físico da história do Tribunal.

...papel - “Fico lisonjeado de, na ainda na minha gestão, concluir um trabalho tão importante que é a digitalização de todos os processos físicos. Esse é um marco histórico que coloca o Tribunal de Contas do Amazonas na vanguarda, dando exemplo inclusive para outros tribunais de outros estados”, destacou o presidente, que determinou, ainda em 2020, a interrupção do recebimento de processos físicos no TCE-AM.

O novinho... - No discurso em que anunciou o que chamou de “o maior anúncio de todos os tempos de reajuste para os servidores”, o governador Wilson Lima (PSC), que tem 45 anos, disse que era ‘novinho’. “É o novinho que colocou UTI no interior, que nunca teve! Por que ninguém nunca fez isso? É o novinho que vai pagar a partir de novembro o Auxílio Estadual permanente para 300 mil famílias no Estado do Amazonas”.

...tá ON? - Segundo Wilson, em 2018 ninguém dava nada por sua eleição, quando muitos criticavam sua falta de experiência política. “No meio político ninguém acreditava. ‘Olha, o Wilson não tem grupo, não tem parceiro político, não tem grupo empresarial, não vai se viabilizar’. Mas, meus amigos, minhas amigas, Deus tem um propósito na vida da gente. Ele tem uma missão na vida da gente...”

Prorrogado - As inscrições para o concurso público da Manaus Previdência, da Prefeitura de Manaus, foram estendidas até as 14h (horário Brasília) de sexta-feira, 29/10, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC) www.concursosfcc.com.br.


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