Publicidade
Editorial

Hora da transparência no Poder Público

10/07/2017 às 22:27
Show ale am

A Constituição Federal é clara ao sinalizar que é dever dos órgãos públicos, por consequência dos homens públicos, aplicar rigidamente o princípio da transparência na aplicação dos recursos do erário. Daí que hoje qualquer brasileiro pode saber qual o salário das maiores autoridades públicas, como, por exemplo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia. Podemos também, porque o STF aplica o princípio da transparência, saber que além do salário, Carmém Lúcia, tem direito a refeições pagas pelo erário, carro oficial, uma cota de correspondência. Enfim, todo brasileiro sabe quanto lhe custa ao final do mês ter uma presidente do Poder Judiciário.

Infelizmente, nem todos os órgãos seguem o exemplo do Supremo Tribunal Federal, e seguem, desrespeitando a Constituição Brasileira, escondendo seus gastos. No Amazonas, O Tribunal de Justiça do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado dão o exemplo e disponibilizam na internet todos os gastos que fazem com pessoal. Já a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) segue escondendo o jogo. Não sabemos nada sobre como nosso dinheiro é aplicado naquela Casa. Sequer sabem quem são os servidores do Poder Legislativo e para qual gabinete trabalham ou quanto ganham de salário. Em pleno século XXI, este é um comportamento reprovável e que mereceria mais atenção dos promotores do Ministério Público do Estado.

Se fosse um poder transparente, por exemplo, a Assembleia Legislativa não teria agora que explicar como o deputado estadual Platiny Soares (DEM) permitiu que o chefe de gabinete dele, Ruan Alves de Araújo, contratasse para cargos comissionados, na cota de assessores do parlamentar, parente que sequer residente no Amazonas. O deputado tenta se explicar, mas ao fazê-lo complica-se ainda mais. No final, todo esse problema seria resolvido se houvesse a transparência determinada pela Constituição.

Neste sentido cabe perguntar se agora a mesa diretora vai se manifestar e encaminhar finalmente a obediência ao princípio constitucional? Quem ainda vai temer ser exposto  às  luzes se as trevas apenas estimulam as pessoas a denunciarem?  Hoje, basta um celular disfarçado, uma pesquisa em redes sociais, que todo o obscuro comportamento é trazido à lume rapidamente.