Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
Editorial

Humanização do sistema carcerário


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30/06/2020 às 08:54

A tecnologia já dispõe de ferramentas que podem ser extremamente úteis na melhoria da eficiência da gestão em segurança pública. Uma das dificuldades é a complexa burocracia empregada para acompanhar a trajetória de quem ingressa no sistema prisional. É essencial, para manter o controle do sistema, acessar com rapidez informações como os dados da prisão, da audiência de custódia, das saídas e da evolução do cumprimento da pena. Esse acompanhamento era feito totalmente por meio de papéis, de modo que, para obter uma certidão carcerária – documento que reúne tais informações – o apenado precisa esperar alguns meses. 

Essa situação começa a mudar no Amazonas. Com o lançamento da primeira etapa do novo sistema de gestão carcerária, a certidão poderá ser obtida automaticamente, facilitando a vida de apenados, advogados e operadores do Direito. Com o avanço da implantação do novo sistema – a primeira etapa se refere ao cadastro digital das informações – os benefícios se estenderão para toda a sociedade. O sistema permitirá a criação de uma base de dados centralizada para orientar as ações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Em breve, o sistema será habilitado para a identificação de pessoas com o uso de biometria facial, melhorando os procedimentos de segurança nas unidades prisionais. A mesma ferramenta poderá ser utilizada para melhorar a segurança dos cidadãos nos espaços públicos, o que representará um salto gigantesco de qualidade.  

Hoje, é comum que qualquer advogado ou autoridade judiciária que adentre uma unidade do sistema prisional saia de lá com inúmeros bilhetes, pedidos feitos pelos detentos, relatando situações diversas, como extrapolação do tempo de encarceramento definido na sentença e descumprimento das regras de progressão de regime. Questões que poderão ser facilmente evitadas quando o novo sistema em operação. Trata-se da promoção do acesso pleno a direitos. Vale ressaltar que o condenado em regime fechado tem apenas um direito restringido: o de ir e vir. Todos os demais continuam tão válidos para eles como o são para qualquer outro cidadão. É um passo importante na humanização do sistema prisional, que não só pode, como deve ser estrutura de reeducação, e não um purgatório.


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