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Editorial

Ilegalidades no transporte

18/05/2018 às 21:48 - Atualizado em 18/05/2018 às 22:40
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Como um serviço que movimenta milhões e é acessado por milhares de manauaras todos os dias consegue operar na capital por mais de uma década sem licitação? É exatamente essa a situação do transporte de passageiros nas modalidades executivo e alternativo. O controle certamente existe, mas não está nas mãos do poder público, no caso, da Prefeitura de Manaus, a quem cabe conceder, licitar e fiscalizar o serviço. Por motivos que ainda precisam ser bem esclarecidos, a Prefeitura simplesmente ignora o setor, agindo como se tudo estivesse na mais absoluta normalidade.

Enquanto isso, o serviço é oferecido na cidade em completa ilegalidade. A Prefeitura não tem sequer o levantamento dos condutores e dos micro-ônibus que estão explorando o serviço nas ruas de Manaus. Não há qualquer garantia legal a esses trabalhadores, tampouco aos usuários. É preciso saber quem está ganhando com essa situação e porque a Prefeitura de Manaus não age.

Foi preciso que o Poder Judiciário, por meio do Ministério Público do Estado, interferisse na questão. O MP-AM ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Manaus e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) a regularizar a situação do transporte público nas duas modalidades. Além de operar sem licitação há mais de dez anos, muitos veículos que operam nesse sistema estão sem licenciamento, oferecendo riscos à segurança dos usuários.

O MP pede que a SMTU faça em 30 dias o que não fez em dez anos: promova licitação para selecionar quem poderá explorar a modalidade na capital, com regras claras para resguardar a segurança e os direitos dos usuários e também dos trabalhadores. O órgão também quer que os prestadores do serviço, assim como os veículos, sejam devidamente identificados e registrados.

Agora que a ação foi ajuizada, a SMTU se apressa em afirmar que já está tomando as providências e que a licitação já estaria em curso. Saberemos com certeza em breve. Talvez, em face da pressão da Justiça, o poder público resolva sair da inércia e comece a atuar em prol da população. É uma pena que seja necessária a intervenção do Judiciário para que isso aconteça. De qualquer forma, independentemente da motivação, o importante é que os usuários dos sistemas executivo e alternativo de Manaus possam contar com serviços seguros e devidamente legalizados.