Publicidade
Editorial

Imbróglio na casa legislativa

20/12/2017 às 22:14
Show ale am

A queda de braço que está acontecendo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) entre deputados da base governista e da oposição pode custar caro ao Amazonas. Sem acordo para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o Estado corre o risco de ter que utilizar o orçamento deste ano. Ocorre que o orçamento de 2017 é aproximadamente R$ 800 milhões menor que a proposta orçamentária que está na Casa. Se isso acontecer, pelo menos nos primeiros meses do ano, as unidades administrativas do Estado terão que se contentar com menos recursos do que teriam caso a LOA 2018 fosse aprovada.

O que se viu na Casa, ontem, foram manobras de ambos os lados. Mesmo com parecer contrário da Comissão de Finanças, 11 emendas foram levadas à votação em plenário. Com o empate em 12 a 12, o presidente David Almeida inovou ao votar pela segunda vez para promover o desempate, garantindo a aprovação das emendas e impor, na marra, a derrota à base do governo.

O imbróglio está armado e deve ter novo capítulo na sessão de hoje na ALE-AM. A queda de braço continua. Os governistas, certamente, tentarão impugnar a votação das emendas aprovadas ontem com o inédito voto “duplo” de Almeida. A oposição, por outro lado, promete obstruir a votação enquanto o caso das emendas não for revisto. 

Enquanto o consenso não chega, o tempo passa, o fim do ano se aproxima, assim como o fim do prazo para a votação da matéria. Não se trata de qualquer proposta ordinária. É o orçamento do Estado para o próximo ano, a lei que definirá os recursos para cada área da administração pública estadual. São repasses que podem ser prejudicados pela falta de seriedade na discussão de um tema de tal relevância.

A presidência da Casa precisa se esforçar para buscar a conciliação, o acordo e a aprovação da proposta orçamentária; não tentar impor sua vontade passando por cima do regimento. O presidente da Casa precisa deixar para trás os dias de governador, e aceitar que já retornou ao comando do Parlamento Estadual. Não é hora de fazer campanha. É hora de buscar o equilíbrio e fazer o melhor pelo povo do Amazonas. A queda de braço que ele ajuda a promover não contribui para o bom andamento dos trabalhos, tampouco beneficia o Estado.