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Editorial

Imóveis abandonados são desperdício

10/05/2018 às 22:25
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A existência de tantos imóveis abandonados em Manaus é mais que um grande desperdício, é uma séria ameaça à saúde e até à segurança das pessoas. Só os 60 imóveis abandonados na capital e já identificados pelo Ministério Público em 2012 seriam suficientes para dar início a um amplo programa habitacional na cidade. Bastaria que a Prefeitura assumisse seu papel e fizesse valer o artigo 1.276 do Código Civil. Por esse dispositivo, o poder público pode assumir a posse de imóveis em situação de abandono por parte de seus proprietários após três anos de negligência. 
Bastariam que os imóveis fossem reformados e readequados para abrigar famílias previamente cadastradas e que residem em situação de risco como margens de igarapés e encostas. 

Infelizmente, um programa como esse seria quase uma utopia, considerando que a Prefeitura não cuida sequer dos imóveis públicos “ativos”, como o edifício garagem, que será desativado por falta de manutenção por anos a fio. Há dezenas de edifícios, casas e terrenos espalhados pela cidade sem qualquer serventia para o município.  

Enquanto o poder público não toma uma atitude em relação aos imóveis abandonados, prédios desocupados continuam no infindável processo de deterioração, servindo de esconderijo para criminosos e proliferação de pragas. É prejudicial para a própria administração pública, uma vez que a maior parte desses imóveis não gera arrecadação de IPTU para o município. Soma-se a isso o fato de que parte dos imóveis largados ao léu são ocupados de forma irregular por famílias carentes que convivem diariamente com o risco de uma tragédia como a que ocorreu recentemente na cidade de São Paulo, quando um curto-circuito em instalações elétricas precárias ocasionaram um incêndio seguido de desabamento de um edifício.

 Quem sabe agora, com uma decisão judicial determinando que a Prefeitura saia da inércia e promova a identificação e adequada destinação dos imóveis abandonados, algo de bom aconteça. A falta de atitude por parte da Prefeitura em relação ao problema não se dá por falta de aviso. Há seis anos, o MP recomendou providências a respeito dos imóveis em situação de abandono. Nada foi feito. Apenas agora, com o julgamento de uma ação civil pública, a Prefeitura  terá que agir ou pagar multa diária de R$ 10 mil.