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Editorial

Impasses no setor elétrico com a privatização da Amazonas Energia

16/12/2018 às 09:23
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O processo atabalhoado de privatização de empresas do sistema Eletrobras é o responsável pela manutenção das incertezas sobre o futuro da Amazonas Energia, mas principalmente do perfil que terá o serviço de distribuição de energia elétrica no Norte brasileiro. Desde o primeiro anúncio de venda de seis empresas desse sistema que estão sendo feitas advertências a respeito dos riscos que a medida envolve e da instabilidade a que a população está submetida.

Nesse percurso, empresas foram antecipadamente leiloadas em um tipo de operação no mínimo estranha. No caso do Amazonas, a questão é ainda mais confusa. Primeiro porque a companhia deveria ter permanecido fora da ação de privatização em função de  o Estado não ter sido vinculado ao sistema nacional de energia elétrica e a venda para o setor privado poderia, como consta em relatório do Senado, colocar sob risco os consumidores desse serviço diante da possibilidade de ampliar o racionamento ou  se verem diante de tarifas elevadas.

No dia 10, a Amazonas Energia, penúltima empresa da Eletrobras a ser vendida, foi arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia e Atem. Quatro dias depois dessa operação, a direção da Eletrobras confirmou a suspensão do leilão em respeito à medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A decisão judicial atende aos embargos de declaração de entidade sindicais.

A privatização do setor elétrico da forma como está se dando, sem informações mais claras, desrespeita o interesse básico dos consumidores quanto ao direito de ser parte nas discussões e nas definições que estão sendo tomadas pelo governo. A transparência é uma determinação legal, mas nesse caso vem sendo sistematicamente ignorada enquanto decisões são confrontadas, efetivadas, suspensas. A geração e oferta de energia elétrica no interior do Norte brasileiro é problemática e está longe de alcançar nível de eficiência. O programa ‘Luz para Todos’ garantiu o acesso de 15 milhões de brasileiro ao sistema, somente no Amazonas foram 93 mil unidades de postes implantados em comunidades e distritos que estavam excluídos desse serviço. A iniciativa governamental deveria continuar até que não mais houvesse uma família de brasileiros sem a energia elétrica e, ao mesmo tempo, para aperfeiçoar o programa, redefinindo determinados aspectos a fim de aumentar sua eficiência. A privatização provoca impactos profundos nessa população e poderá fazer crescer o número de brasileiros excluídos do sistema.