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Editorial

Incentivo ao contrabando

11/11/2018 às 08:29
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A oneração tributária sobre produtos supérfluos é uma estratégia muito usada para incrementar a receita, principalmente em tempos de vacas magras como os atuais. Porém – assim como tudo que diz respeito à administração pública -, é uma medida que, sozinha, além de potencialmente inócua, também pode ser danosa ao próprio erário, sem falar na segurança pública por conta do inevitável aumento no contrabando. O cigarro é um exemplo disso.

O Amazonas aumentou a incidência de ICMS sobre o produto, projetando ganhos de receita, o que, de fato, aconteceu. Mas o impacto principal se deu na evasão fiscal e no incremento do comércio ilegal. O Estado aumentou a alíquota de 25% para 30%, uma das maiores do País. Por outro lado, a participação do Amazonas no mercado ilegal de cigarros subiu de 31% para 44% em três anos. De acordo com cálculos do Instituto ETCO, a evasão fiscal subiu 37%, chegando a R$ 47 milhões só no ano passado.

A evasão fiscal causada pelo contrabando no Amazonas tira dos cofres públicos recursos que poderiam ser aplicados em programas sociais, construção de escolas, creches e projetos de infraestrutura, por exemplo.

Não basta aumentar a tributação sobre supérfluos sem fortalecer também o aparato de fiscalização e endurecer as sanções aos criminosos. Todos sabem onde são os pontos de comércio ilegal de cigarros em Manaus. No centro, nos arredores da Igreja dos Remédios e no entorno do Mercado Adolpho Lisboa, por exemplo. Esses pequenos comerciantes são apenas parte do amplo esquema de contrabando que parte das duas tríplices fronteiras: a de Atalaia do Norte (Brasil, Peru e Colômbia) e a de Foz do Iguaçu (Brasil, Paraguai e Argentina).

Infelizmente, em vez  de ser combatido com rigor, o contrabando é tolerado pelas autoridades, como efeito colateral do aumento da tributação que, afinal, causa um pequeno aumento na arrecadação. O preço desse incremento é alto: a atividade criminosa do contrabando de cigarros alimenta outras, acentuando os problemas na segurança pública. Além de construir uma estratégia séria e concreta de proteção das fronteiras (algo nunca feito antes) também é necessário reavaliar a tributação dos supérfluos e chegar a um equilíbrio. Não faz sentido adotar uma alíquota que beneficia mais os contrabandistas que o próprio erário público