Publicidade
Editorial

Indefinição no uso de simuladores

11/06/2018 às 20:59 - Atualizado em 11/06/2018 às 21:03
Show simulador

Quem dá início ao processo de formação para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não sabe se terá que fazer aulas em simuladores. Há três anos que o uso do equipamento pelas autoescolas é ora obrigatório, ora não. Devido a ações judiciais, a vigência da obrigatoriedade oscila ao sabor das interpretações dos magistrados. Para os postulantes a condutores, isso pode significar um gasto extra de R$ 300 em média, caso o uso do simulador esteja vigorando durante o processo.

Hoje, não está. A Justiça Federal suspendeu ontem, mais uma vez, por meio de decisão liminar, o uso do equipamento. Mas isso pode mudar em breve, como tem acontecido reiteradamente. Para quem não quer arcar com a despesa extra, não adianta correr para se matricular em uma autoescola; se a obrigatoriedade do simulador for restabelecida antes da entrega da CNH, o aluno terá que fazer - e pagar pelas aulas. 

A confusão toda começou em 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 543, tornando obrigatórias as aulas no simulador como requisito para a obtenção da CNH. Logo que entrou em vigor, a medida foi alvo de inúmeras ações judiciais que apontam a inexistência de estudos que comprovem a eficácia dessa tecnologia na formação dos motoristas, e que a medida apenas causaria despesas desnecessárias para alunos e autoescolas. Para as empresas, o custo de um simulador equivale ao de um carro popular, o que dificulta sua aquisição por parte dos pequenas empreendimentos. No interior, os problemas se multiplicam: conexões precárias de internet, servidor fora do ar e demora extrema e cara na manutenção, tornam o uso dos simuladores quase impraticável.

Ciente desses fatores, a decisão do Detran-AM foi “salomônica”: autoescolas em municípios distantes ficaram desobrigadas de ter os simuladores, mas cidades da região metropolitana continuaram obrigadas. A insatisfação no segmento foi imediata, motivando mais ações judiciais.

Até quando essa situação vai perdurar? É preciso chegar a uma definição. Se for para ser obrigatório, que seja de vez, e que sejam dadas condições para que as autoescolas de pequeno porte e baixo capital, como as localizadas no interior, possam adquirir os equipamentos.